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14/06/2011
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu, nessa segunda-feira (13), durante a 100 reunião da entidade em Genebra, na Suiça, negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas. Essa decisão acontece após 50 anos de debates e significa que as trabalhadoras domésticas finalmente terão o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, Isso obrigará o Governo Brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Delegação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), comandada pelo presidente da entidade Ricardo Patah, que está em Genebra lutando pela causa, comemora a promissora vitória da categoria.
Há muito os trabalhadores domésticos são desprovidos de direitos de equidade salarial e de oportunidades. E fazem parte desta categoria empregadas (os) domésticas (os), governantas, jardineiras (os), cozinheiros (as), babás, trabalhadores (as) que prestam seus serviços dia a dia, nas residências das pessoas e até mesmo fora, nas empresas dos patrões, por horas a fio e não têm uma legislação que atenda às suas necessidades. A Constituição, enraizada nos padrões ainda arcaicos, faz vista grossa aos direitos de carteira assinada, ao FGTS. É uma imensa maioria, que agora conquista seus direitos e o valor de suas profissões", declarou Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, durante a Convenção da OIT. A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que também se encontra em Genebra, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um "benefício opcional" que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.
Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
"A maioria está sem contratos formais de trabalho e submetidas a jornadas excessivas e sem proteção social", disse Lupi. Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras. Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. "As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho", disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.
Meia década
No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.

Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. "Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia", afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.

"Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho", disse. "Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão", explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. "Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar", afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo e Comunicação da UGT"