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06/05/2011
A Secretaria Nacional da Diversidade Humana da União Geral dos Trabalhadores (UGT) saúda e celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a união estável de casais do mesmo sexo como entidade familiar.
A decisão histórica dos 11 ministros do STF, adotada por unanimidade, é uma resposta apropriada do Poder Judiciário brasileiro, a milhares de pessoas que, durante toda a sua vida foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", nas palavras da ministra Ellen Gracie.
Garante direitos como pensão alimentícia e previdenciária, licença médica e inclusão do companheiro ou companheira como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios. Na prática as regras para relações estáveis entre homens e mulheres serão doravante aplicadas aos casais gays - mais de 60 mil casais homossexuais, de acordo com o mais recente Censo do IBGE.
Ao tomar a decisão o Poder Judiciário não apenas fez história, mas evidenciou o conservadorismo e atraso do Parlamento brasileiro, até agora incapaz de legislar sobre o tema, e preso ainda à influência de visões homofóbicas e racistas como as recentemente tornadas públicas pelo deputado Jair Bolsonaro, do PP, carioca.
Projetos que tratam dos direitos das pessoas com orientação sexual distinta hibernam nas gavetas do Congresso Nacional, sem que tenham até o momento entrado na pauta, o que torna pertinentes e oportunas as palavras do Presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ao cobrar do Poder Legislativo a regulamentação das situações em que a aplicação da decisão do Supremo seja justificada.
Vencida a importante etapa que representou a decisão do STF, cabe agora ao Parlamento brasileiro, por meio do Congresso Nacional, abandonar a postura acomodada e o conservadorismo que tem caracterizado suas posições.
O Brasil não pode mais continuar a conviver com o atraso - também no plano dos costumes - e o Poder Judiciário é um bom sinal e abriu caminho para novos tempos: agora precisa ser seguida e regulamentada pelos nossos parlamentares.
S. PAULO, 06 DE MAIO DE 2011
Magno Lavigne
Secretário Nacional da Diversidade Humana da UGT"