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03/03/2011

Em unidades prisionais, presas não serão revistadas por homens A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas públicas e privadas. A proposta deve ser apreciada pelo Senado, antes de ir para sanção presidencial.

O projeto assegura que a revista íntima em unidades prisionais e em mulheres sob investigação policial seja feita exclusivamente por outras mulheres. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, nos casos de revista íntima em mulheres clientes ou trabalhadoras, em empresas públicas ou privadas, o responsável será multado em R$ 20 mil. O valor dobra em caso de reincidência.

Há duas semanas, um vídeo divulgado na internet mostrou policiais civis de SP despindo uma escrivã que estava sendo investigada sob suspeita de receber propina. Os policiais foram afastados. De acordo com a autora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação do projeto termina com uma prática degradante para as mulheres, submetidas a todo tipo de constrangimento nesse tipo de revista. Além da multa, o infrator estará sujeito a ações por danos morais e materiais, e a possível responsabilização penal não explicitada do projeto.

Fonte: O Globo