Notícias

08/02/2011

Foi realizado pelo Instituto FGTS Fácil no dia 31/01/2011, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construção Civil do Município do Rio de Janeiro, o Fórum FGTS 44 Anos - Justiça para o Trabalhador - www.fgtsfacil.org.br, que teve por objetivo:

Elaborar propostas para aprovação dos Projetos de Lei no Senado e da Câmara dos Deputados abaixo, visando:

- Diminuir as fraudes e perdas no FGTS

- Acabar com o Confisco (Expurgos) da TR nos rendimentos do FGTS, que já levou R$ 72 bilhões dos trabalhadores, e

- Melhorar os rendimentos e condições de saques dos trabalhadores no seu FGTS.

Todos estes Projetos foram baseados na campanha, iniciada em janeiro de 2007, de Abaixo Assinado FGTS 40 anos - Justiça para o Trabalhador, realizada pelo Instituto FGTS Fácil em parceria com a União Geral dos Trabalhadores - UGT, que foi representada no Fórum pelo seu vice-Presidente Nacional, Lourenço Ferreira do Prado que afirmou que o Movimento Sindical tem o compromisso moral de não entrar 2012, com esta situação de confisco, perdas e fraudes no FGTS do trabalhador brasileiro".

As propostas elaboradas no Fórum e aprovados pelos participantes, foram:

1 - Estimular os trabalhadores a entrarem com ação na Justiça para reaver as perdas geradas pelos Expurgos da TR (Taxa referencial), da mesma forma que no passado entraram com ações para reaver as perdas dos Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I

2 - Diminuir de 30 para 1 ano o prazo de recolhimento do FGTS em atraso pelas empresas, para evitar, que se continue a farra de empresas que não depositam o FGTS, e depois fecham por falência ou desaparecem, deixando o trabalhador a ver navios

3 - Começar uma campanha de coletas de assinaturas dos trabalhadores pedindo aos Senadores, Deputados Federais e a Presidente Dilma Rousseff a sanção destes Projetos de Lei em Lei ainda em 2011. Através do site www.fgtsfacil.org.br/justica os trabalhadores poderão dar o voto pela internet ou imprimir o formulário de Abaixo Assinado

4 - Que o meio Sindical assuma uma bandeira, a aprovação dos Projetos de Lei citados, assim como, assumiram a luta para Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas e o Fim do Fator Previdenciário

5 - Estimular o trabalhador a acompanhar e fiscalizar o seu FGTS, através de campanhas de educação trabalhista. O Instituto FGTS Fácil, vai disponibilizar GRATUITAMENTE do dia 15 de março de 2011 ao dia 14 de abril de 2011, o sistema FGTS Saldo Devido - www.fgtsfacil.org.br para que qualquer trabalhador em todo pais calcule o Saldo que deveria ter em sua conta no FGTS, se a empresa fizesse todos os depósitos devidos. Hoje existe um total de R$ 15 bilhões não depositados pelas empresas, ou seja milhões de trabalhadores estão com o saldo no FGTS a menor.

6 - Estimular os trabalhadores a denunciarem as empresas que não depositam o FGTS e outras obrigações trabalhistas, para que os Sindicatos encaminhem a denuncia ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que as empresas sejam fiscalizadas. No mês de março, o Instituto FGTS Fácil lançará o Portal Denuncie Fraudes e Perdas no FGTS, onde todo trabalhador poderá fazer suas denúncias, criando um grande painel na internet, como mais uma forma de mostrar ao Congresso Nacional e ao Governo a urgência de efetivar as mudanças propostas.

7 - Que haja reuniões periódicas com os Sindicatos para posicioná-los do andamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional, e do andamento das ações e seus resultados."