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07/12/2010

Os deputados federais Flávio Dino (PCdoB-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Roberto Santiago (PV-SP - vice presidente da UGT) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentaram, na última quarta-feira (3), proposta de emenda à Constituição com objetivo de alterar dispositivos constitucionais para prever o recebimento, pelas centrais sindicais, da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais.

Pela proposta, serão alterados os artigos 8º, 149º e 3º para assegurar que as centrais sindicais possam ser credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados, direito reconhecido formalmente pela Lei 11.648/08, que além de regulamentar o funcionamento das centrais também permitiu que parcela da contribuição fosse repassada à essa entidades.

Entretanto, o DEM ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para declarar inconstitucionais dispositivos da referida lei, o que pode ser danoso para o funcionamento do movimento sindical. Diante da controvérsia, os parlamentares apresentaram a proposta, a fim de garantir constitucionalmente a manutenção das centrais sindicais a partir do repasse desse tipo de crédito. Para que haja democracia no mundo do trabalho, precisamos de amplo apoio à organização sindical dos trabalhadores", justificou Flávio Dino.

A proposta visa o fortalecimento do movimento sindical, por meio das centrais, assegurando que essas entidades tenham direito à contribuição ao crédito originário da contribuição sindical dos empregados. Assim que o texto estiver numerado na Câmara, o DIAP vai colocá-lo disponível para amplo debate no meio sindical. (Agencia Diap)"