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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na tarde desta quarta-feira, dia 24, no Palácio do Planalto, o decreto de lançamento da Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente. Ela faz parte do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) construído por meio de diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, também participou da solenidade.

Participam também do evento Valdir Vicente, secretário de Políticas Públicas e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul, outras centrais brasileiras e dos demais países do Mercosul, além de representantes dos setores patronais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PNETD tem o objetivo de fortalecer a capacidade do Estado brasileiro em avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho com o intuito de promover a geração de emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais.

Durante o ano de 2011, os debates terão lugar em nível municipal, estadual, setorial e federal visando a construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e alimentarão subsídios à realização de uma etapa nacional, prevista para o período de 4 a 06 de maio de 2012.

Com este ato, o Ministério do Trabalho e Emprego enfatiza o diálogo permanente entre as nações e ajuda na integração dos países do Mercosul. Em 8 anos do governo Lula realizamos 760 operações de fiscalização do trabalho e resgatamos 30 mil trabalhadores de condição análoga a escravidão. Não escondemos nossas mazelas. Porém, estamos empenhados em erradicar qualquer vestígio de trabalho escravo e infantil no país", disse Lupi em discurso.

Na ocasião, as autoridades também abriram os trabalhos da II Conferência Mercosul de Emprego e Trabalho Decente que se estenderá até amanhã, dia 26, e que conta com a participação de representantes governamentais e atores sociais dos países do bloco.

Fontes: MTE e UGT"