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Comissão aprova horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais


22/11/2010

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da UGT.

De acordo Marcos Afonso de Oliveira, secretário nacional de comunicação da UGT, todos os trabalhadores ganharam com a proposta, pois poderão apresentar diretamente à população quais são os seus pontos de vista sobre os desdobramentos da economia, da adoção das políticas públicas e seu empenho na busca de um Brasil com mais educação, mais justiça social e, principalmente, mais distribuição de renda. Até o momento, os trabalhadores brasileiros têm apenas as mídias próprias e são dependentes da interpretação dos grandes grupos de comunicação para conseguir fazer chegar suas mensagens até a sociedade brasileira", disse.

Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva

de:

- discutir matérias de interesse de seus representados

- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical

- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

De acordo com a Comissão que aprovou o projeto, as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei.

Fonte: Agência Câmara"


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