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14/05/2013
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) esteve presente no seminário Democratização do Estado, Participação dos Atores Sociais, Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da OIT, que aconteceu nos dias 9 e 10 de maio. O mote do evento foi o desempenho do serviço público sem a negociação coletiva e a busca por novas estratégias para alcançar as garantias necessárias para obter-se um serviço público de qualidade como previsto na Convenção 151.
O evento foi promovido pelo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a mesa de expositores foi convidado o secretário do servidor público da UGT, Lineu Neves Mazano, que disse que as garantias da Convenção 151 vão beneficiar não só os servidores, mas todos os brasileiros.
Estamos falando de uma categoria de 11 milhões de trabalhadores no Brasil. Ainda que o país esteja em mora com a ONU por descumprimento do seu próprio regulamento, ainda é tempo e acredito nos vamos avançar mais ainda após esse seminário. Temos que aprovar o projeto que tramita no Congresso ainda em 2013, não há mais tempo para esperar", pontou.
O diretor adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek, está otimista em relação aos debates e acredita que o seminário foi fundamental para que o Congresso brasileiro perceba e respeite a normas internacionais e regulamente a Convenção 151. "Nós da OIT não podemos impor soluções, e sim oferecer assistência técnica e referências para que o Estado possa fazer o seu caminho de regulamentação. A 151 já foi implementada em outros países, e vejo que no Brasil estamos avançando, pois vários eixos já foram traçados. Estou muito contente com os resultados desse seminário vejo muito esforço e envolvimento dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, das centrais e percebo que é necessário esse exercício de diálogo social para regulamentar a Convenção 151",
Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias os servidores de todas as esferas devem exigir a aplicação da Convenção uma vez que já está ratificada e destacou as experiências de outros países em relação à negociação coletiva. "Acho importante a construção de comissões, conselho e espaços de mediação de negociação no serviço público, porque a sociedade poderá evitar uma greve e ajudará a construir um acordo entre as partes".
De acordo com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça o Brasil teve um bom avanço com a promulgação do decreto da Presidente Dilma Rousseff, em março e acredita que a Convenção é um instrumento de fortalecimento e qualidade no trabalho público. "O que nós vamos fazer agora é uma adaptação da legislação brasileira para construir e institucionalizar as regras da negociação como por exemplo: quem negocia, quais setores, agentes sindicais, que tipo de negociação, qual o objeto da negociação, enfim. Tudo isso já é praticado mas está precisando de uma regulamentação".

Crédito foto: Júlio Fernandes"