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10/11/2010

As lideranças sindicais que representam os trabalhadores em serviços, asseio e conservação, limpeza ambiental e urbana, bombeiros civis profissionais, serviços auxiliares de transporte aéreo e empregados em empresa de lava rápido, filiadas a Fenascon, Fetherj, Femaco e a Fethemg reunidas no 1º Encontro Regional Sudeste e Centro Oeste em Cabo Frio, nos dias 9 e 10 de Novembro de 2010, vêm a público apresentar suas principais reivindicações que têm como objetivo ampliar a organização de suas bases trabalhistas e sindicais para acompanhar o governo da presidente eleita Dilma Rousseff e defender a manutenção da valorização do salário mínimo e dos pisos salariais, lutar pela distribuição de renda, manutenção do controle rígido da inflação e pela proteção dos trabalhadores nos seus ambientes de trabalho e nas suas comunidades, para dar continuidade aos avanços sociais e econômicos conquistados.

Reafirmamos, também, as conclusões da Carta de Curitiba que defendeu a humanização da coleta de lixo urbano, a dignidade para os trabalhadores ocupados na limpeza ambiental e criar condições operacionais para preservar o meio ambiente dentro das empresas (hospitais, indústrias, escritórios) e nos centros urbanos.

Sugerimos aos agentes do Estado e do Poder Público, aos candidatos eleitos aos governos de Estado e à Presidência da República o comprometimento com as seguintes ações:

1. Regulamentar a curto prazo a Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada

2. Envolver os sindicatos das categorias relacionadas com a limpeza nos ambientes de trabalho e limpeza urbana no estabelecimento das politicas públicas nos respectivos poderes estaduais e municipais para proteger o meio ambiente urbano com regras rígidas para destinação final dos resíduos sólidos

3. Redução da jornada de trabalho para os trabalhadores em limpeza urbana e ambiental para 36 horas semanais

4. Aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana

5. Responsabilizar a destinação final do lixo aos agentes (empresas, hospitais, fábricas etc) que o produzem.

6. Ampliar a luta pelo trabalho decente nos locais de trabalho, estimulando o respeito às mulheres, negros, indígenas e trabalhadores imigrantes incluindo a defesa do trabalho decente também nos locais de moradia, de convivência social e política

7. Ampliar a atuação sindical no controle e prevenção dos acidentes e acompanhamento das estatísticas de acidentes de trabalho

8. Estabelecer, nacionalmente, a data base unificada em 1o. de Janeiro

9. Pelo fim da intervenção do Ministério Público nas greves dos trabalhadores, da categorias profissionais representadas pela Fenascon.

10. Lutar para que nas convenções coletivas estabeleçam os pisos salariais, independentemente da manutenção dos benefícios estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho, iguais ou superiores aos pisos estaduais de salário

11. Pela revisão da Emenda 45 no que diz respeito às condições para o ingresso de ação de dissídio coletivo de trabalho.

12. Criação de Norma regulamentadora para a atividade da categoria

Os dirigentes sindicais, presentes a este evento, se comprometem junto com a Fenascon, que se promova eventos específicos relacionados à Medicina, Segurança e Saúde no Trabalho.