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25/10/2010

Antecipado do dia 28 de outubro para esta segunda-feira (25) por decreto do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal fará com que alguns serviços da capital paulista fiquem fechados. Por isso, fique atento ao esquema de funcionamento das repartições públicas municipais.

As praças de atendimento das subprefeituras, por exemplo, não funcionarão. Os parques municipais abrirão nos horários habituais, com exceção do Jardim da Luz, que fica fechado às segundas-feiras. Os hospitais, prontos-socorros e os serviços de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) 24 horas funcionam todos os dias, ininterruptamente. Alguns mercados municipais e os sacolões também funcionarão nos horários habituais (verifique no site da Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br ).

Para Aldo Liberato, secretário nacional do Servidor Público da União Geral dos Trabalhadores, o servidor pode ser definido como aquele que toma posse de um cargo público, seja municipal, estadual ou federal. Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a denominação de funcionário público foi substituída pela de servidor. Mas a profissão é muito mais antiga.

Desde a antiguidade, com os mesopotâmicos, egípcios, depois gregos e romanos, o serviço público é uma tarefa importante, destinada não aos nobres, mas antes aos mais qualificados. O lema dos cônsules romanos era: videant consules ne quid res publica detrimenti capiat. Em português, providenciem os cônsules para que a república não seja prejudicada".

Como surgiu a data no Brasil:

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação: como da justiça, saúde, segurança etc."