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08/09/2010

Será publicado nos próximos dias Decreto do Presidente da República, convocando a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD. A 1ª Conferência será realizada na cidade de Brasília , no período de 02 a 04 de maio de 2012, com etapas preparatórias a partir de 24 de novembro de 2010, através das Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente.

O Trabalho Decente é definido como aquele trabalho adequadamente remunerado exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais , a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Seu conceito se apóia nos quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho- OIT, a saber: os direitos e princípios fundamentais do Trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.

A promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, ocasião em que o Presidente do Brasil , Luís Inácio Lula da Silva e o Diretor geral da OIT, firmaram o Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a promoção de uma Agenda Nacional do Trabalho Decente - ANTD nas seguintes áreas: a) geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens, b) viabilização e ampliação do sistema de seguridade social
c) fortalecimento do Tripartidarismo e do diálogo social
d) combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.

A União Geral dos Trabalhadores- UGT compõe em caráter tripartite juntamente com as demais centrais o Grupo Nacional do Trabalho Decente, responsável pela elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente em conjunto com o Grupo de Trabalho Interministerial .

A finalidade do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente é implementar a ANTD por meio de monitoramento e avaliação dos principais impactos dos primeiros programas e ações em curso no governo federal sobre o trabalho, o emprego e a proteção social.

Josineide de Camargo Souza - Secretária Nacional de Políticas Sociais da UGT e membro do Grupo Nacional de Emprego e Trabalho Decente