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As principais centrais sindicais do País decidiram defender o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 560 em 2011. A posição foi anunciada nesta quarta-feira (1º) após reunião das centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST. Ontem (31), o governo enviou o projeto da lei orçamentária ao Congresso prevendo um mínimo de R$ 538 no próximo ano.

O reajuste previsto no Orçamento, de 5,52%, limita-se a repor a inflação prevista para 2010. O governo alega que apenas segue as regras acertadas com as centrais sindicais em 2007. Pela política atual, o aumento do salário mínimo será equivalente à inflação

acumulada no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2011 o aumento seria a previsão de inflação para 2010 (5,52%) mais o PIB de 2009. Mas como o PIB desse ano não cresceu - ao contrário, apresentou um declínio de 0,2% - desta vez não haveria aumento real para o salário mínimo.

De acordo com as centrais sindicais, a proposta de R$ 560 levou em conta, além da inflação, a variação do PIB de 2006 a 2009 (de 3,8%). As centrais também exigem abertura imediata de negociação com o governo para a definição do reajuste.

Pressão

O presidente da CUT, Artur Henrique, ressalta que o salário mínimo vem tendo aumentos reais desde 2003 e que o projeto de lei orçamentária é apenas uma previsão de gastos da União, que pode ser alterada após diálogo com os diversos atores sociais.

Desde 2004 nós estamos conseguindo, pelo processo de negociação, a partir da pressão das marchas a Brasília pelo salário mínimo, um reajuste maior que o da previsão inicial do projeto de lei orçamentária", diz Artur Henrique.

O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, argumenta que um reajuste "digno" do salário mínimo é uma forma de distribuir renda, fortalecer o mercado interno, elevar a produção e o consumo, além de gerar novos postos de trabalho. Torres afirma que o crescimento do mercado interno e o aumento real do salário mínimo foram decisivos para ajudar o Brasil superar a crise econômica iniciada em 2008. Ele ressalta, ainda, que o reajuste do mínimo ajuda a aumentar o valor do piso de diversas categorias

profissionais.

"Como a crise ficou para trás, queremos consolidar nossa economia através de bons reajustes do salário mínimo e das aposentadorias", afirma. "Lembramos que há o compromisso do governo com as centrais sindicais de empreender uma política permanente de valorização do mínimo até 2023".

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS CENTRAIS:

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST, estiveram reunidas no dia de hoje com o objetivo de reafirmar o acordo de valorização permanente do salário mínimo - firmado em 2007 - e definir uma posição unificada sobre a proposta do governo federal para a fixação do seu valor em janeiro de 2011.

É de conhecimento geral a importância do salário mínimo para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais existentes
o seu significado para os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros que dele dependem
os impactos positivos às mulheres, jovens e beneficiários das políticas sociais e a importância que tem no

fortalecimento do mercado interno, essencial para o desenvolvimento soberano do país.

Diante da excepcionalidade do conjunto de medidas adotadas pelo governo no último período para combater a crise, as centrais defendem:

1. Abertura imediata de negociação do governo com as centrais para a definição do valor do salário mínimo de 2011.

2. Diante da estimativa da variação do INPC de 2010 (5,52%) e a média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (PIB, de 3,8%), propomos o valor arredondado de R$ 560,00.

São Paulo, 1º de setembro de 2010.

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