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20/08/2010
20/08/2010
Por intermédio das Portarias nºs 417, 418 e 419, o Ministério da Fazenda designou dois conselheiros da representação de trabalhadores para atuar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Os conselheiros designados foram indicados em lista tríplice apresentada pela União Geral dos Trabalhadores - UGT.
O CARF é órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Os representantes de trabalhadores indicados pela UGT são os advogados Amílcar Barca Teixeira Júnior e Wilson Antônio de Souza Corrêa. Eles representarão a Central perante o colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda durante o período de 03 (três) anos e tratarão exclusivamente de matérias relativas ao custeio previdenciário.
O Dr. Amílcar é advogado em Brasília (DF) e foi consultor jurídico e superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP NACIONAL). Também exerceu a função de conselheiro representante de trabalhadores no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) por indicação da então Social Democracia Sindical (SDS). O Dr. Wilson Antônio de Souza Corrêa é um conceituado advogado na área tributária, com escritório em São Paulo e Brasília.
UGT - União Geral dos Trabalhadores
