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12/08/2010

Acontece hoje, 12 de Agosto, em Assunção, no Paraguai, a plenária da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul. Um dos principais oradores é Valdir Vicente, da UGT, que apresentará as principais conclusões adotadas na 10ª Plenária da Direção Executiva Nacional da UGT, que aconteceu em Joinville, Santa Catarina, no último dia 10, com o apoio operacional e logístico da UGT-SC, presidida por Waldemar Schulz júnior, o Mazinho.

Valdir Vicente apresentará para todas as centrais sindicais do Cone Sul, os pontos do documento Carta de Joinville" que dá início a campanha permanente da UGT em repúdio a todas as formas de violência contra a mulher.

De acordo com um levantamento promovido ainda em 2002 pela Fundação Perseu Abramo, no Brasil a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro e esta violência muitas vezes parte da violência verbal até chegar a agressões físicas, ao cárcere privado, à ameaça de morte, ao homicídio que, em alguns casos, se dá na presença de filhos.

Seja lá qual o motivo que levam a essas diversas formas de violência, nenhum deles justifica tais atos de selvageria contra a mulher ou qualquer ser humano e é inadmissível que os agressores tenham as penas severas previstas em lei substituídas por cestas básicas ou prestação de serviços comunitários, num claro desrespeito a Lei Maria da Penha.

"Mais lamentável e condenável é a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que recentemente votou pela necessidade da própria vítima denunciar a agressão, num claro retrocesso em relação ao disposto na Lei, que prevê denúncia pública para os casos de violência doméstica", afirma Valdir Vicente.

Segundo ele, a UGT na sua campanha, que terá caráter nacional e internacional, vai exigir que os crimes contra as mulheres sejam considerados como "crimes de domínio público", o que obrigará a ação imediata dos governos, através da apuração dos crimes cometidos contra as mulheres e a punição exemplar dos criminosos, sem depender da denúncia das mulheres que além de vítimas são ameaçadas por seus agressores.

Para a UGT, a dignidade destruída e a vida ceifada não se pagam com cestas básicas ou trabalhos comunitários, mas com cadeia, conforme prevista em lei.

Valdir Vicente busca com sua participação e discurso o apoio das demais centrais latino-americanas presentes ao encontro à campanha da UGT. Com destaque para os seguintes pontos programáticos:

1. A UGT exige o pleno respeito e cumprimento da lei 11.340 de 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), que reconhece a violência doméstica em todos os graus, seja física, sexual, patrimonial ou moral, e inclui a agressão psicológica: ameaça, humilhação, rejeição, discriminação.

2. A UGT luta pela ampliação da rede de atendimento especializado, visando fortalecer as condições para que as vítimas continuem a denunciar com garantia de segurança e integridade.

3. A UGT exige a promoção de campanhas nacionais educativas contra a violência e discriminação contra a mulher

4. A UGT, dentro dos termos da lei, exige a punição exemplar dos agressores. O direito à vida e à integridade física e moral de todo ser humano. A UGT reafirma seu compromisso na defesa do direito à vida e á integridade global de todo o ser humano e por isso reafirma seu alinhamento aos compromissos contidos na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, e outros documentos relevantes de direito internacional sobre esta matéria, aos quais o Estado brasileiro está vinculado.

5. A UGT reafirma sua luta contra à violência às mulheres e declara sua vontade de tudo fazer, no âmbito das suas competências, e em colaboração com os órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, para mobilizar toda a sociedade para a questão da violência contra as mulheres e pela efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

6. A UGT defende a ampliação das delegacias da mulher e das casas de abrigo, garantindo-se funcionamento global e competente a todas as necessidades das mulheres vítimas de violência.

7. A UGT defende a implantação de centros de referência da mulher, garantindo-se estrutura adequada (equipamentos e pessoal) para o pleno atendimento e correto atendimento das demandas das mulheres.

8. A UGT manifesta seu repúdio aos governos dos estados que ainda não assinaram o Pacto Contra a Violência, impedindo, desta forma, que estes estados recebam verbas federais destinadas á implementação de políticas de enfrentamento a toda forma de violência contra a mulher.

9. A UGT, internacionalista que é, defende uma articulação mundial e rápida visando a libertação imediata da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento. A defesa da vida não tem cor, fronteira, religião, nacionalidade, classe ou coisa do gênero.

10. A UGT é pela vida e como tal afirma: nenhuma tolerância com a intolerância contra as mulheres! (Texto enviado por Marco Roza)

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