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10/08/2010

Com a sanção presidencial da lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, empresas e população começam a ser responsáveis pela destinação de lixo. A lei, que ainda precisa ser regulamentada e tem como um dos pilares a reciclagem, é vista como uma vitória pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana (Siemaco), que veem na medida a possibilidade de acabar com a sobrecarga existente sobre os trabalhadores da limpeza urbana nas grandes cidades.

Nós estávamos ansiosos por esta decisão. Acreditamos que agora, com o impulso dado pela sanção da lei nº. 12.305, os estados e municípios deverão criar, o quanto antes, suas políticas para resíduos, contando com o apoio da sociedade civil organizada", comemora o presidente do Siemaco e secretário das Finanças da UGT, Moacyr Pereira.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos acaba com os lixões e obriga as prefeituras a criarem aterros sanitários seguros com resíduos que não podem ser reaproveitados. Também não será permitida a atividade de catadores de lixo, que serão beneficiados com metas de inclusão social e emancipação econômica, desde que façam parte de associações ou cooperativas.

"Com a criação de regras específicas, grande parte do lixo que irá para as ruas da cidade, será dirigida para locais apropriados onde receberá o devido tratamento e destinação. Quanto menos lixo para a coleta, menor será a sobrecarga e, quem sabe, menor a jornada de trabalho", torce Moacyr Pereira.

A lei também diferencia resíduo (lixo que pode ser reaproveitado) de rejeito (aquele que não pode ser reciclado). Moacyr Pereira acredita que não haverá redução na geração de resíduos. Segundo especialistas, o consumo vai aumentar, principalmente, em países como Brasil, China e Índia, grandes mercados consumidores. O presidente do sindicato aponta como necessidade a criação de mecanismos que controlem o pós-venda de determinados produtos e principalmente a reciclagem, o tratamento e destinação final do lixo.

Em cidades desenvolvidas, onde a produção de resíduos sólidos é volumosa, a solução desse problema pode estar na conversão de resíduos sólidos urbanos em energia - WTE (do inglês - Waste To Energy) -, que é considerada em todo o mundo desenvolvido como sendo uma opção ambientalmente sustentável, tratando-se de uma fonte de energia "limpa, confiável e renovável", gerando energia elétrica com menor impacto ambiental do que a maioria das outras fontes energéticas.

Como os benefícios gerados servirão a todos é importante que a responsabilidade seja compartilhada: "Governo, indústria e sociedade devem agir de forma comprometida, a gestão integrada está prevista na legislação e envolve todos os atores sociais. Com isso, alcançaremos os resultados positivos", explica Moacyr Pereira.

O Siemaco tem feito sua parte na educação ambiental. Lançou em 2002 o projeto de educação ambiental infantil "O lixo nosso de cada dia". O projeto foi desenvolvido com apoio de psicólogos e tinha o objetivo de mostrar, de forma lúdica, todo o caminho percorrido pelo lixo até seu destino final. Além de distribuir folhetos sobre coleta seletiva e publicar, constantemente, nos periódicos, dicas de como tratar os resíduos domésticos.

Algumas empresas também têm feito trabalhos em termos de tratamento de resíduos sólidos. Outras acabam não investindo em tecnologias de tratamentos por não existir uma política de tratamento. "Agora com a sanção dependemos apenas da regulamentação da lei. Uma coisa é certa, vamos continuar cumprindo nosso papel e pressionaremos as autoridades para implantar o quanto antes este, que será um dos maiores desafios desta e das gerações que estão por vir", completa Moacyr.

Mariana Veltri, da redação da UGT"