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30/07/2010

Em apenas dois dias entra em vigor a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga os motoboys a terem curso para trabalhar. O órgão, responsável pela Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta a profissão de motoboys no Brasil, estabeleceu regras que atinge cerca de 2,5 milhões de profissionais no país.

A partir de 1o de agosto, os motociclistas devem fazer curso de 30 horas na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e o prazo para que se cumpra a qualificação é até dezembro. Além disso, os profissionais da área terão de ser maiores de 21 e ter, no mínimo, dois anos de habilitação. De acordo com a legislação federal aprovada há um ano, o exercício irregular da profissão é uma contravenção penal, punida com a apreensão do veículo, mais multa de 25 UPFs (equivalente a R$ 1.300).

Paulo Cezar Barbosa, presidente do Sindicato dos Motociclistas de Santos e Baixada (litoral sul de São Paulo) - filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT), é favorável ao cumprimento das normas. A lei existe, mas mexe com vida. O que tem hoje não é modelo, o que vai mudar é a qualificação. O motociclista profissional será diferenciado de um aventureiro. Os profissionais poderão ser legalizados, garantindo os direitos trabalhistas."

Os motoboys ou mototaxitas terão de colocar uma placa vermelha na moto, utilizar baú, colete e capacete com faixas refletivas, protetor de pernas (também conhecido por mata-cachorro) e antena corta-pipas.

Levantamento divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostrou que no Brasil são gastos cerca de R$ 28 bilhões todos os anos com vítimas de acidentes de moto. Morrem no país, por dia, 23 pessoas em consequência de acidentes de moto. "Hoje tudo é desfavorável, porque é tudo por produção, o que gera uma irregularidade. O treinamento, o número de registro e seguro-obrigatório de vida vai garantir a saúde e valorizar a profissão", comemora Barbosa.

Sindicatos e associações de diferentes locais fizeram uma reunião nesta quinta-feira, na Federação dos Trabalhadores de Transportes, em SP, para se organizarem, ver como vão poder qualificar os profissionais a um custo zero. O presidente do Sindimotos da Baixada conta que a categoria de todos os estados está se mobilizando para poder orientar melhor os profissionais. "Cada estado vai estabelecer quem vai acompanhar as regulamentações e como funcionará a profissão. O custo para os motoboys depende de cada região", explica.

Para fazer o registro, o profissional deve dirigir-se a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), munido de documento de transferência do veículo (CRV), documento de identidade, e comprovante de regularização do exercício da atividade emitido pelo município (alvará, ofício, certificado, carteira ou similar).

O curso oferecido pela Ciretran ou estabelecimentos credenciados terá como foco temas relacionados à segurança, ética e cidadania. Os motociclistas reprovados terão até 30 dias para fazer outra avaliação. (Mariana Veltri)

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