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O Brasil formalizou, no dia 15 deste mês, durante a Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça, adesão à Convenção 151 da OIT. A formalização (depósito) foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A Convenção 151 estabelece diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva. Com a formalização, o governo brasileiro deverá regulamentar em até um ano as garantias previstas na norma internacional.

Assim como ocorre com as diversas normas internacionais do trabalho, a Convenção 151 conta com o apoio da União Geral dos Trabalhadores. Ainda em 2007, a UGT, através do seu 1º secretário de Relações Internacionais e presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza se manifestou denunciando na OIT que o Brasil ainda não havia ratificado a Convenção, o que acabou ocorrendo no dia 7 de abril deste ano, no país, e agora, a formalização na OIT, no último dia 15, em Genebra.

Para Wagner, a formalização da ratificação da norma internacional pelo Brasil é muito importante, pois beneficia mais de 4 milhões de brasileiros, de forma direta ou indiretamente ligados ao serviço público, regulamentando vários temas importantes, em especial, o direto de greve dos servidores públicos. Mas isso demorou muito para acontecer. Já desde a Constituição de 1988, faltava um posicionamento do Brasil acerca dessas questões tão importantes", comentou.

Na opinião do presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, desde a fundação da UGT lutava-se pela ratificação da Convenção 151. "Agora há possibilidade dos servidores públicos contarem com direito de reivindicação, há o estabelecimento de regras efetivas que garantam a legitimidade jurídica e sindical para a relação do trabalho. Não se trata apenas de regular o direito de greve... é muito mais que isso", disse o presidente nacional da UGT, que diante da importância do assunto, acompanhou o ministro Carlos Lupi na ratificação (depósito) da Convenção na OIT.

No entanto, Patah lamenta que a Convenção 158 - que contém dispositivo que veda a dispensa arbitrária do empregado pelo empregador - ainda não tenha sido ratificada. "Mas vamos continuar tentando. Estamos em ano de eleições e tentaremos sensibilizar nossos parlamentares quanto à importância desta Convenção, que evitaria esse absurdo que é o tratamento dado ao trabalhador como se ele fosse uma peça que pode ser trocada, assim, sem mais nem menos... É preciso reconhecer o valor das pessoas. Estamos engajados nessa luta, para a ratificação também da 158, para o mais rápido possível", concluiu Patah.

Marcos Alexandre Oliveira, da Redação UGT"