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Enviamos a seguinte correspondencia a todas Estaduais para reflexão de todos:

São Paulo, 17 de maio de 2010

Aos

Dirigentes das Estaduais

Companheiros,

Estamos na iminência de, mais uma vez, podermos executar nosso orçamento para 2010 com a entrada da contribuição Sindical nos cofres da UGT, recurso fundamental para nossas atividades.

Todos os companheiros têm acompanhado a luta em que estamos empenhados em fazer valer a Lei 11.648 que deu vida as Centrais Sindicais e que ora está contestada no STF através de uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo partido DEM. Esta ação contesta a legalidade do repasse da contribuição feita pelos trabalhadores a titulo de Contribuição Sindical que, até então,era de posse do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, trata-se de um recurso do trabalhador que estava com o governo e que através da Lei que tanto nos empenhamos para ver aprovada, agora é aplicado para os trabalhadores.

Se temos a certeza de como estes recursos são aplicados, não comungamos da mesma opinião por parte da sociedade ou pelo menos aquele manifestado por parte da imprensa que, tem colocado dúvidas sobre a real aplicação destes recursos. Por se tratar tão somente de um caso de opinião, é de nossa total responsabilidade garantir exatamente o contrário do que eles pensam.

A Lei 11.648 no seu parágrafo único do Artigo 593 indica exatamente o seguinte:

Parágrafo único. Os recursos destinados às centrais sindicais deverão ser utilizados no custeio das atividades de representação geral dos trabalhadores decorrentes de suas atribuições legais." (NR)

Não previsto na Lei e sim em nosso Estatuto, as UGT´s Estaduais são uma realidade e formam o braço fundamental para uma Central de caráter Nacional e que pretende atuar como uma organização Sindical, ou melhor, como uma Organização da Sociedade como diz seu lema de ético, inovador e cidadão.

Nesta linha e para garantir a distribuição dos recursos às bases, todas as Estaduais firmaram com a UGT Nacional o Termo de Cooperação. Este Termo exige como contrapartida a previsão e execução de um orçamento voltado exatamente para aplicação dos recursos conforme previsto em Lei. Também previsto no Termo firmado com as Estaduais, cabe uma prestação de contas dos recursos repassados para fazer jus a um novo repasse. Qualquer duvida sobre o teor desta prestação de contas deverá ser contatada a Secretaria de Finanças. A prestação de contas é um importante instrumento para a UGT poder sempre mostrar a aplicação dos recursos aportados por força de Lei. Esta precaução tem sentido na possibilidade bastante provável de que as Centrais venham a ter suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União pelo simples entendimento que, apesar de ser recurso da contribuição sindical, ao entrar nos cofres do Governo ele se torna recurso publico e, portanto passível de verificação por parte do TCU. Como a prática do tribunal é de revolver o passado, cabe a todos nós no presente organizar nossa documentação.

Cada vez mais nossa UGT é reconhecida por sua ação diferenciada e inovadora. Vamos ser diferentes e inovadores também em nossa organização interna e documental.

Saudações Ugetistas

Ricardo Patah Moacyr Pereira

Presidente Secretario de Finanças"