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Com o objetivo de discutir a regulamentação da profissão de comerciário, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza, na manhã de terça-feira (18), uma nova audiência pública sobre o assunto, desta vez para ouvir os empresários do setor. A audiência será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h.

A reunião ocorre a pedido do senador Adelmir Santana (DEM-DF). Segundo ele, é necessário ouvir os representantes dos empresários, já que as duas audiências realizadas anteriormente ouviram representantes dos trabalhadores. O ponto de partida para o debate são dois projetos de lei que prevêem essa regulamentação: o PLS 115/07, de autoria do senador Pau lo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Adelmir ressalta que essas propostas tratam de itens como piso salarial, carga horária de trabalho, convenção coletiva de trabalho e outros que, segundo ele, extrapolam" a questão da regulamentação e deveriam ser discutidos separadamente. Ele argumenta que, se todos esses assuntos forem abordados simultaneamente, "a categoria poderá enfrentar problemas na aprovação da matéria".

Ambos os projetos tramitam na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguardam decisão terminativa e têm como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é a presidente da comissão. Um dos pontos em comum entre os dois textos é a previsão de redução da jornada de trabalho dos comerciários.

Apesar de ser uma das mais antigas da história, observou o representante da UGT ( União Geral dos Trabalhadores), Vicente da Silva, a profissão de comerciário ainda não é regulamentada. Outros setores surgidos recentemente, como o dos motoboys, ressaltou, já têm a profissão regulamentada. Vicente defendeu o registro da profissão na carteira profissional, diferentemente do que acontece hoje, segundo ele, em que o empregador faz anotações genéricas.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e também da UGT, Ricardo Patah, disse que a regulamentação da profissão de comerciário, nada mais é do que um direito dessa categoria de trabalhadores. A UGT, segundo Patah, é constituída em sua maioria, por sindicatos representativos dos comerciários e prestadores de serviços e vem lutando incansavelmente por essa conquista, além de outras como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais."