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Ricardo Patah

Precisamente às 15h do dia 13 de maio de 1888, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança ou

simplesmente Princesa Isabel promulgava a lei nº 3.353 que ficou conhecida por Lei Áurea". É constituída de um texto sucinto com

apenas dois artigos. O primeiro diz "É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil" e o segundo "Revogam-se as

disposições em contrário". O projeto foi aprovado por 85 votos a favor e nove contra na Câmara dos Deputados. No senado apenas o Barão de

Cotejipe (João Maurício Wanderley) e Paulino de Sousa votaram contra. O Barão ainda chegou a insinuar a Princesa Isabel: "A senhora acabou

de redimir uma raça e perder o trono".

A princesa, naquele memorável tarde, agia com segurança em nome de Sua Majestade, o Imperador D. Pedro II (seu pai). Essa lei nada mais era

do que um complemento da lei 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida por "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os

filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Esse documento legal, assinado pelo Visconde do Rio Branco, foi aprovado pela Câmara

dos Deputados por 65 votos a favor e 45 contra. Como se vê, votação apertada.Com sua assinatura feita com caneta de pena dourada a

Princesa Isabel dava um basta a uma prática das mais cruéis que fora permitida no Brasil por mais de 300 anos.

Faço questão de apresentar esses dados históricos para poder me aprofundar melhor num tema que, lamentavelmente é desagradável para o

Brasil. Refiro-me às inúmeras denúncias de trabalho escravo ainda existente no país, inclusive com conhecimento da OIT (Organização

Internacional do Trabalho) e do próprio governo brasileiro.

Por exemplo, no Mato Grosso do Sul o trabalho escravo vem sendo explorado pelas carvoarias, segundo denúncia feita pela UGT-MS,

inclusive as péssimas condições de trabalho que resultam em acidentes graves. Recentemente a CPT (Comissão da Pastoral da Terra) divulgou

documento constatando a redução de 280 para 240 casos de trabalho escravo registrados no ano passado.

Não deixa de ser uma boa notícia, vinda de uma instituição como a Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica e que merece todo

respeito. Mas ela seria bem melhor se não tivéssemos trabalho escravo no Brasil. Portanto, se a pesquisa mostra que diminuiu é porque ainda

tem essa selvageria contra o ser humano. E se tem é preciso ser combatida com veemência pela sociedade. E a UGT, como instituição

integrante dessa sociedade está e permanecerá atenta.

O Barão do Rio Branco, ao assinar a Lei do Ventre Livre disse que a escravidão no Brasil é uma "instituição injuriosa, menos para os

escravos e mais para o país, sobretudo para a sua imagem externa". Ou seja, há 140 anos o Império já tinha conhecimento da gravidade dessa

violência contra o ser humano. E mesmo assim esse quadro deprimente continua a existir em nossa Pátria, desrespeitando um instrumento

legal, num total desrespeito aos direitos humanos e maculando a sua imagem dentro e fora de suas fronteiras.

A UGT, em sua Carta de Princípios defende a erradicação do trabalho escravo, ou análogo bem como a exploração do trabalho infantil. São

Práticas desumanas, operadas na clandestinidade e marcadas pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e

desrespeito aos direitos humanos. A UGT entende que tais práticas sejam tipificadas como crime inafiançável e nos casos em que a

ocorrência se der no meio rural, as propriedades devem ser entregues à reforma agrária.

Seria bom que, ao se comemorar 122 nos da assinatura da Lei Áurea, não existissem registros lamentáveis de escravidão no Brasil. Da mesma

forma que a Igreja Católica chegou a pedir "perdão" à Maçonaria, pelas discriminações e perseguições ocorridas nos séculos passados, o Brasil

tem um compromisso: pedir "perdão" à comunidade negra pela violência a seus integrantes durante o Império. Isso sem falar nas

arbitrariedades contra os povos indígenas iniciadas no período da colonização e que perduram até hoje. (Ricardo Patah é presidente nacional da UGT)."