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A valorização e o respeito das trabalhadoras domésticas é o mote principal da nova campanha de rádio lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), com apoio das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Foram produzidos três spots de rádio com depoimentos da presidente da FENATRAD, de um empregador e de uma trabalhadora doméstica. O seu conteúdo pode ser reproduzido em rádios comerciais, comunitárias, de empresas e de outras instituições.

Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho pouco regulamentado e cujas características se afastam da noção de trabalho decente: um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e que assegure uma vida digna a trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias. No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres, segundo os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008. A categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres. O maior contingente era o das mulheres negras: as domésticas eram 20,1% das mulheres negras ocupadas. Para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12,0% do total da sua ocupação.

Apesar de empregar um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico no Brasil é caracterizado pela precariedade: em 2008, somente 26,8% do total de trabalhadores/as domésticos/as tinham carteira de trabalho assinada. Entre os 73,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondiam a 59,2%, e as mulheres não-negras eram 35,6%, os homens não-negros eram 1,8% e os homens negros somavam 3,4%. Entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas 76,0% não tinham, em 2008, carteira assinada. Esse percentual é de 71,5% entre as mulheres não-negras e de 62,6% e 53,4% para os homens negros e não-negros, respectivamente.

Além de não permitir acesso a diversos direitos trabalhistas assegurados pelo vínculo formal, a inexistência de carteira de trabalho assinada faz com que um enorme contingente de trabalhadoras/es domésticas/es aufira baixíssimos níveis de rendimento - inclusive abaixo do salário mínimo. Entre as/os domésticas/os com carteira assinada o rendimento médio mensal era de R$ 523,50 e entre aqueles/as sem carteira este era de apenas R$ 303,00 - 27,0% abaixo do salário mínimo vigente em setembro de 2008 (R$ 415,00). Entre as trabalhadoras domésticas negras a situação era ainda mais precária: o rendimento médio daquelas que estavam na informalidade era de R$ 280,00 - o equivalente a apenas 67,4% do salário mínimo.

O trabalho doméstico é uma ocupação na qual as questões de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. Por ser realizado dentro das casas, o trabalho doméstico é entendido não como uma profissão, mas como um desdobramento das tarefas de cuidado que as mulheres tradicionalmente realizam em seus lares de forma não remunerada. Além disso, é uma ocupação cujas raízes se localizam em formas de servidão que marcaram a história mundial. Estas noções contribuem para o tratamento desigual e muitas vezes abusivo conferido às trabalhadoras domésticas. Não respondem ao entendimento atual com relação ao papel desempenhado pelo trabalho doméstico no mundo contemporâneo como elemento fundamental para a perpetuação das sociedades e para o funcionamento dos mercados de trabalho em escala mundial.

Valorizar o trabalho doméstico, portanto, é contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, com trabalho decente para mulheres e homens.

Os spots podem ser baixados ao final da página do seguinte link:

http://www.oitbrasil.org.br/topic/gender/doc/press_release_trabalho_domestico_153.pdf

Campanha pela formalização dos empregados domésticos será lançada nesta terça

Com o objetivo de pressionar a Câmara para que aprove os projetos de lei que estimulam a formalização dos empregados domésticos, será lançada nesta terça-feira (27) a campanha 5 milhões de Domésticas Legais em 2010. O evento será realizado no Senado e tem o apoio da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora de três propostas que tratam do assunto.

A campanha é promovida pelo Instituto Doméstica Legal, que tem sede no Rio de Janeiro. De acordo com essa entidade, a aprovação desses projetos permitiria, ainda neste ano, a formalização de mais de três milhões de empregados domésticos que hoje não têm acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Segundo a assessoria de Serys, foram convidados para o evento os ministros do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Também devem participar representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e de sindicatos da categoria.

Entre os projetos que formalizam a profissão de doméstica ou estimulam essa formalização estão os PLS 159/09, PLS 160/09, PLS 161/09 (os três de autoria de Serys), PLS 175/06 e PLS 447/09. Essas propostas já foram aprovadas no Senado e atualmente tramitam na Câmara.

O lançamento da campanha será realizado a partir das 15h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.