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A partir desta terça-feira, dia 13, entra em vigor o novo código de ética médica, uma mudança que deve alterar toda a relação entre médico e paciente.

Foram dois anos de discussão para que 400 delegados de conselhos de classe definissem as 118 normas que vão estabelecer como médicos devem atuar em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde.

A revisão da prática médica limita até mesmo a atuação dos médicos pop-stars": eles não podem fazer propaganda, exibir pacientes e tampouco fazer publicidade de seus consultórios. Os "doutores Hollywoods" foram para a berlinda.

Pacientes experts

O código de ética médica não era revisto há 22 anos. De lá para cá, não só a medicina mudou, mas os pacientes estão muito diferentes. Não é preciso ser experiente como d'Ávila para, durante uma consulta médica, questionar as decisões dos profissionais da medicina. Com a internet, são poucos os que chegam ao consultório sem o mínimo de conhecimento sobre sua condição e muitos questionam os médicos sobre tratamentos e procedimentos clínicos.

A Fundação Oswaldo Cruz, atenta ao fenômeno, divulgou, no ano passado, uma sobre o que chamou de "pacientes expert". Os pesquisadores revisaram 15 estudos científicos que discutiram os efeitos na prática médica da busca por informações na internet antes da consulta médica. Entre prós e contras, ficou evidente a rede está fazendo com que doentes e familiares exijam do médico constante atualização, além de elevar o poder decisório do próprio paciente.

O fim do "reinado absoluto" dos médicos dentro dos consultórios é um dos pontos centrais do novo código. As novas regras fazem com que os pacientes sejam tão responsáveis pela escolha do tratamento clínico quanto os próprios médicos. Para isso, foi determinado que o profissional deve apresentar todas as possibilidades clínicas existentes - desde que comprovadas cientificamente - e deixar a escolha para o doente.

Isso pode afetar desde a linha terapêutica adotada para um simples resfriado, até as decisões tomadas na polêmica ortotanásia - também regulada pelo novo código de ética. A ortotanásia é termo médico usado para definir a morte natural do paciente, sem interferência de cuidados terapêuticos, quando não há mais possibilidade de cura. O procedimento agora é regulamentado para todos os hospitais.

"Acredito que para ser um melhor médico, todos os profissionais deveriam sentir na pele o que é ser paciente", afirmou o presidente do CFM. Quando esteve "do lado de lá do balcão" percebeu que a comunicação é a principal falha entre doentes e profissionais de saúde. "Com o novo código, a tendência é melhorar a relação entre pacientes e médicos. O paciente nunca poderá alegar que o médico impôs o tratamento, será uma decisão partilhada".

Punição por letra feia

Se os pacientes estão mais "antenados" e informados sobre a prática médica, quando o assunto é caligrafia, boa parte dos especialistas parece não ter passado pela pré-escola. Os "garranchos" nas receitas médicas foram avaliados por uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e a constatação - publicada no ano passado - é que a letra ilegível pode até mesmo interferir no tratamento.

O novo código de ética médica também regulamenta o assunto e o profissional pode até ser punido pela "letra feia". Na pesquisa da USP, por exemplo, foram analisadas 3.456 prescrições e uma em cada dez apresentava erro (ou falta de registro de CRM, ou letra ilegível ou nomenclatura errada). As especialidades que mais concentraram falhas foram Dermatologia, Urologia e Cardiologia.

Cirurgia plástica, reprodução assistida e outras áreas

Especialistas de todas as áreas serão regulados pelo novo código - e deverão ficar atentos à caligrafia - mas duas áreas ganharam destaque nas novas normas. A reprodução assistida - antes regida apenas por resoluções sanitárias - ganhou duas regras de conduta. É proibido escolher o sexo do bebê durante a fertilização (processo chamado de sexagem) e o profissional desde campo só pode trabalhar com um número limitado de embriões - para evitar as gestações de quíntuplos ou mais.

Outra área que ganhou normas específicas foi a da medicina estética e da cirurgia plástica. Os médicos só podem receitar depois de ver o paciente, não podem atuar em centros de beleza que vendem produtos ou oferecem serviços como manicures e pedicures e também não podem "diagnosticar" por veículos de comunicação.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 1.931 de 17 de Setembro de 2009 com o novo Código de Ética Médica. A principal novidade é que os médicos ficam proibidos de recomendar a pacientes o uso de determinado medicamento para ganhar comissão da indústria farmacêutica. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisarão deixar claro se recebem patrocínio.

Outra novidade é a que proíbe os médicos de se submeterem à pressão de hospitais e clínicas para atender o maior número de pacientes por jornada. A resolução do CFM também proíbe a criação de embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.

De acordo com o novo código, o paciente terá direito à informação sobre a própria saúde e sobre as decisões relacionadas ao tratamento, que terão de ser tomadas sempre em parceria com o médico.

Para o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o código é uma reafirmação de um discurso de compromisso da profissão médica com a população. O documento é resultado de dois anos de debates e análises de entidades e especialistas.

Ao todo, são 118 novas normas de condutas. Confira as principais mudanças."