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A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma divisão igual entre os Estados brasileiros dos royalties da receita do petróleo. A votação, parte de uma ampla reforma das leis do petróleo do país, que está em curso após as grandes descobertas de reservas em alto-mar nos últimos três anos, foi um duro golpe para o governo estadual do Rio de Janeiro, a maior região produtora de petróleo do Brasil.

Se o projeto for sancionado em lei, ele tiraria do Estado do Rio e outros Estados produtores de petróleo bilhões de dólares em royalties esperados. A receita anual de petróleo do Rio cairia de cerca de US$ 4,3 bilhões para cerca de US$ 134 milhões, disseram autoridades do Estado.

Mas o governador do Rio, Sérgio Cabral, está contra-atacando, chamando a votação no Congresso de um linchamento" e argumentando que foi inconstitucional. Ele disse que os projetos de obras públicas prometidos para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos do Rio de 2016 estariam em risco devido à queda repentina da receita, apesar do governo federal ter prometido apoiar o esforço Olímpico do Rio.

Cabral, um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, organizou uma grande marcha pelas ruas do Rio na tarde de quarta-feira, em protesto contra a ação do Congresso. Apesar de uma chuva persistente, dezenas de milhares de pessoas, muitas delas funcionários públicos do Estado que receberam o dia de folga, compareceram, com muitas chegando em ônibus de várias partes do Estado.

"Ninguém tem o direito de tirar dos limites do Rio o que a natureza deu", disse Carlos Lupi, o ministro do Trabalho, em um discurso na marcha e comício.

Diante da descoberta de petróleo mais importante do mundo em anos, o governo brasileiro está buscando alterar as leis de petróleo do país para centralizar nas mãos do governo federal o controle sobre as futuras receitas do petróleo. A estimativa é de que a nova região, que se encontra sob cerca de 6 mil metros de água, sal e areia, contenha mais de 5 bilhões de barris de óleo cru. Se extraídos, eles poderiam transformar o Brasil em uma potência global de petróleo.

Apesar da expectativa de que demore pelo menos quatro anos para que grande parte do petróleo comece a jorrar, Lula e seus aliados estão buscando aprovar quatro leis relacionadas ao petróleo no Congresso antes que este entre em recesso em junho ou julho.

Os projetos de lei buscariam tornar a companhia estatal de petróleo brasileira, a Petrobras, na operadora de todas as futuras descobertas de petróleo da nova região, conhecida como pré-sal. Eles também incluem uma capitalização gigantesca da Petrobras, uma emissão de ações avaliada em mais de US$ 50 bilhões, disse Christopher Garman, um analista do Eurasia Group. uma firma de consultoria de risco de Nova York.

Diante de possíveis centenas de bilhões de dólares em jogo ao longo de décadas, os projetos de lei se tornaram extremamente contenciosos no Congresso, onde os políticos de oposição estão buscando adiar a votação deles até após a eleição presidencial em outubro.

"O que o Lula deseja é evitar é que esta grande disputa pela distribuição dos royalties atrapalhe a aprovação da proposta de reforma da lei do petróleo", disse Garman. "Este é o risco para o governo."

As propostas para reforma da lei do petróleo e emissão de ações da Petrobras se viram encobertas por uma nuvem na semana passada, quando dois membros do Congresso de Estados não produtores de petróleo, Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, propuseram a ideia da distribuição igualitária dos royalties da receita do petróleo destinados a Estados e municípios. Isso incluiria tanto antigos quanto futuros campos de petróleo. A Câmara aprovou a proposta por 369 votos contra 72.

O governo federal recebe cerca de 40% dos royalties de petróleo do país e grande parte do restante vai para os Estados produtores de petróleo.

Garman e outros analistas esperam que Lula vete qualquer lei que inclua uma redistribuição radical dos royalties. Mas diante da eleição presidencial em outubro, na qual ele está tentando transferir sua imensa popularidade à sua sucessora escolhida, Dilma Rousseff, sua ministra da Casa Civil, o presidente está caminhando com cuidado na questão da redistribuição proposta.

Mas com os protestos do Rio e de outros Estados produtores de petróleo, Lula se viu pressionado a responder. Ele disse na quarta-feira que vetará a lei caso seja aprovada pelo Senado, segundo noticiou a imprensa brasileira.

A disputa está embebida na política de ano eleitoral. Para Cabral, o governador do Rio, a disputa é uma chance de mostrar a Lula e seu Partido dos Trabalhadores que ele pode ser um influente companheiro de chapa de Rousseff, disse Alexandre Barros, diretor-gerente da Early Warning Consultoria, em Brasília.

O provável adversário de Rousseff na campanha eleitoral, o governador de São Paulo, José Serra, inicialmente permaneceu em silêncio a respeito do assunto
São Paulo é um produtor de petróleo muito menor do que o Rio. Mas na quarta-feira, ele também condenou a medida.

Fonte: The New York Times"