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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) pela rejeição de duas emendas apresentadas em plenário ao PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

O projeto de lei, que na Câmara dos Deputados tramitou como PL 1.033/03, altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

De acordo com o projeto, serão consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica
roubos ou outras espécies de violência física
acidentes de trânsito
e acidentes de trabalho.

O PLC 220/09 já foi aprovado na CAS, em decisão terminativa, no entanto, foi apresentado recurso para a apreciação do projeto no plenário da Casa. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. Se for rejeitado, será arquivado.

Pedido de urgência

A CAS aprovou também o requerimento que pede a tramitação do PLC 220/09 em regime de urgência. O requerimento foi apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e pelo senador Paulo Paim.

Segundo o Regimento Interno do Senado Federal, agora a matéria será apreciada na segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente à aprovação do requerimento.