Notícias

De 2007 para 2008, o número de acidentes de trabalho cresceu 13,34%. Os gastos com benefícios acidentários superam hoje as demais despesas da Previdência Social.

As empresas com alto índice de acidentes de trabalho entre empregados começam a ser multadas este mês. A Previdência Social quer reduzir o valor pago em indenizações e aposentadorias especiais, que contribuem para aumentar o déficit da pasta. Por isso, a folha de pagamento das empresas referente a janeiro de 2010 será acrescida do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que varia de 0,5% a 2%. O percentual é multiplicado ao Risco de Acidente de Trabalho (RAT), seguro automático de acidentes descontado pela Previdência, que pode ser de 1%, 2% ou 3% do valor total dos salários - de acordo com o desempenho de prevenção nas empresas.

Desta forma, o total pago pelas companhias para subsidiar os benefícios por acidentes de trabalho pode aumentar ou diminuir a partir de agora, caso os empregadores ampliem suas práticas de prevenção ou adotem novas. O primeiro recolhimento do novo cálculo será feito em 20 de fevereiro e vai considerar o desempenho das empresas em relação à segurança dos funcionários nos últimos dois anos. Com a nova medida, espera-se que as companhias invistam mais na preservação da qualidade de vida dos trabalhadores.

Os gastos com benefícios acidentários superam hoje as demais despesas da Previdência Social. De acordo com o Anuário Brasileiro de Proteção, em 2008, o governo desembolsou pelo menos R$ 1,455 bilhão só em auxílio acidente e o destinado a doenças chegou a R$ 1,676 bilhão. Com aposentadorias especiais, a Previdência gastou R$ 6,387 bilhões. Quem sofreu acidente no trabalho e não pode mais exercer a profissão por invalidez, custou R$ 1,628 bilhão ao governo.

Para promover a mudança, a Previdência se baseou nas doenças profissionais estipuladas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e traçou o Nexo Técnico Previdenciário (NTEP), que relaciona a doença à atividade exercida.

- Todos estão muito assustados com essa mudança - ressalta Alexandre Gusmão, coordenador do Anuário Brasileiro de Proteção, sugerindo que a medida deve gerar resultados práticos.

Segundo dados deste documento, de 2007 para 2008, o número de acidentes de trabalho cresceu 13,34%. A média entre 2000 e 2008 foi de 485.785 ocorrências, superior aos 470.210 da década de 1990. O principal motivo, segundo o estudo, seria a política de legalização do emprego formal do governo.

De 2007 para o ano seguinte, o número de carteiras assinadas aumentou 4,88%, sendo 29.441.566 trabalhadores regularizados, representado um terço da mão de obra nacional.

Algumas empresas já tentam mudar este quadro, como a Phillips do Brasil, que desde 2004 atua com o Programa Mais Vida, a fim de evitar acidentes e doenças ocupacionais. Do ano em que o programa foi instaurado até 2009, o número de acidentes com afastamento de profissionais foi reduzido para 25% ao ano.

- Os funcionários são capacitados para detectar riscos e estimulados a encontrar soluções para os perigos que eles mesmos identificaram. Segurança é preocupação de todos - destaca Eduardo Milaneli, gerente de Segurança do Trabalho da Phillips.

A mudança de postura em relação ao trabalhador, além de provocar impacto positivo sobre a economia da empresa, gera melhoria na qualidade do ambiente de trabalho, o que reduz ainda mais os riscos de adquirir alguma doença.

- Assim, as empresas podem visar a uma maior economia na questão do seguro. É melhor para o bolso prevenir os acidentes que adotar medidas curativas - conclui Rosania de Lima Costa, advogada especialista em direito tributário e previdenciário do Centro de Orientação Fiscal.

Para saber o grau de risco, o empresário pode acessar o portal da Previdência (http://www.previdenciasocial.gov.br/) com a senha e clicar no ícone FAP.

Saiba mais, acesse: http://www.ugt.org.br/NoticiasZoom.asp?RecId=2369&RowId=41090000&Tipo=3