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OIT apóia campanha para valorizar educação integral como

forma de combate ao trabalho infantil

Para marcar os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está apoiando o lançamento de uma campanha destinada a valorizar a educação integral como forma de combater o problema. A educação integral, de acordo com a Convenção número 138 da OIT, que trata da idade mínima de admissão no emprego, é um dos instrumentos mais eficazes para se atingir este objetivo.

As peças foram apresentadas recentemente durante seminário sobre os 15 anos do FNPETI, promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
de Direitos Humanos e Minorias
e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O evento foi proposto pelos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Maria do Rosário (PT-RS).

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, citou medidas adotadas pelo Brasil que contribuíram para enfrentar o problema. Entre elas, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
a aprovação da lista das piores formas de trabalho infantil (Decreto 6481/08)
e a rejeição da PEC 191/00, que autorizava o ingresso no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho de pessoas com menos de 16 anos. Os maiores de 14 anos podem ser admitidos, mas apenas na condição de aprendiz.

De acordo com a secretária, a redução do trabalho infantil (5 a 17 anos) entre 1992 e 2008 foi de 47,5%, o que representa quase 4,5 milhões de crianças.

O Fórum foi instalado em 1994 com o objetivo de articular esforços e tomar medidas para eliminar a exploração do trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador. Ele coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que tem a participação de 26 estados, do Distrito Federal e de 52 entidades representativas do governo federal, de trabalhadores, de empregadores, de ONGs, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).