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O encerramento da Caravana em Defesa do SUS coroou a jornada de sucesso do projeto, com delegações dos 27 Estados brasileiros. O evento reuniu, no dia 8, em Brasília, mais de mil conselheiros, gestores, políticos, sindicalistas e usuários do Sistema Único de Saúde, que debateram nos últimos nove meses o SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade, bem como Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade e Complexo Produtivo da Saúde no SUS. O encontro ocorreu no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Durante a mesa de abertura foi feito um retrospecto das Caravanas Estaduais e apontados os novos desafios que o Controle Social terá no próximo ano, como a diminuição de cerca de R$ 8 bilhões no orçamento da saúde.

O Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, disse que todos ali presentes estavam unidos em defesa do SUS, mas que a oposição era forte porque a área da saúde não é prioridade para os seus pares. O orçamento de 2010 será dramático. Mesmo sem implementar novas ações ou valorizar o capital humano, faltarão quase R$ 8 bilhões para a saúde", afirmou.

Perondi sugeriu uma visita ao Congresso Nacional para tentar convencer os parlamentares a aprovarem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), que define o que são gastos em saúde. "Temos que trabalhar muito para impedir o enterro da EC 29. Tem governantes que não querem sua regulamentação. Além disso, o núcleo do governo não abraçou a causa. O Controle Social talvez seja a última luz para chacoalhar a base aliada."

Entretanto, Antônio Alves de Souza, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), lembrou que não basta ter mais dinheiro para aplicar em saúde. "O recurso financeiro é estratégico em uma gestão, mas precisa ter suas aplicações definidas para não alimentar Caixas 2", comentou.

Já Renato Barros, Coordenador da Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, ressaltou a importância de contar com o apoio dos conselheiros na construção coletiva e cotidiana da reforma sanitária, especialmente neste período de "acelerado processo de desmonte das ações e serviços do SUS".

Aparecida Linhares Pimenta, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), preferiu falar do papel primordial das Caravanas na luta pela melhoria da saúde pública. De acordo com ela, os eventos estaduais conseguiram alterar a agenda política e colocar em pauta a defesa do SUS, a "política pública mais importante que nosso país já construiu".

Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reconheceu que em alguns lugares a Caravana mobilizou mais gente e que quatro Estados não realizaram o evento, porém, no âmbito geral, considera que a iniciativa atingiu sua meta. "Nós conseguimos pautar o debate sobre os princípios estruturantes do SUS, discutir os avanços e os enormes desafios que nos aguardam em 2010", contou.

Em seguida, Francisco Júnior apresentou à Plenária o documento final da Caravana Nacional, com sete propostas, que foi entregue, no período da tarde, ao Vice-Presidente da República José de Alencar.

As sete propostas são:

1. Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000

2. Criação da Carreira Única de Saúde

3. Serviço Civil em Saúde

4. Autonomia Administrativa e Financeira dos Serviços SUS

5. Profissionalização da Administração e Gestão do SUS

6. Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

7. Lei de Responsabilidade Sanitária

As etapas da Caravana em Defesa do SUS foram organizadas pelo CNS com o apoio do Ministério da Saúde, por meio da SGEP, e parcerias com os Conselhos Estaduais de Saúde, Conass, Conasems e Movimentos Sociais, além de contar com o apoio dos governos estaduais.

SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

A campanha do SUS - Patrimônio da Humanidade é um grande desafio para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e para o público do controle social no País, pois atualmente a Unesco não possui uma política pública reconhecida como patrimônio imaterial. A proposta é uma das prioridades políticas do CNS para o ano de 2009 e será discutida nacionalmente na Caravana em Defesa do SUS.

Dentro do debate da campanha pretende-se manter o debate vivo do SUS e mostrá-lo como conquista brasileira principalmente em um momento de crise econômica mundial, que reflete diretamente no financiamento público da saúde.

CALENDÁRIO FÓRUM

CalendÁrio.PDF LivrO dE assinatura - Sou a favor da RegulamentaÇÃo - ec29

LivrO dE assinatura - Sou a favor: Sus PatrimÔnio da Humanidade

Carta da Caravana em Defesa do SUS"