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Nexo Técnico Epidemiológico e Fator Acidentário dePrevenção

como instrumentos de proteção à saúde dos trabalhadores

Promoção

Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego

Apoio

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTTB

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Central Geral dos Trabalhadores Brasil - CGTB

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores - UGT

Nova Central

Local

Auditório da Fundacentro - Rua Capote Valente, 710 - Pinheiros - São Paulo - Capital

Dia e hora:

15/12/2009 - 8h45 às 18 h

Desde abril de 2007, passou a vigorar um critério adicional aos demais já existentes de estabelecimento de nexo causal entre agravos à saúde e condições de trabalho: o nexo técnico epidemiológico (NTEp), instituído pela Lei 11.430/2006 e pelo Decreto 6.042/2007, com regulamentação pela IN 31/2008. O objetivo principal do NTEp foi o de diminuir a subconcessão de benefícios acidentários naqueles ramos econômicos nos quais há uma frequência com significância estatística de determinados agravos à saúde. Embora a concessão de benefícios acidentários tenha aumentado significativamente desde abril de 2007, problemas vêm sendo apontados nos procedimentos do INSS, no tocante aos aspectos periciais e administrativos.

O Decreto 6.957/2009 definiu os critérios a serem considerados para a definição do fator acidentário de prevenção (FAP), que determina o valor a ser pago por cada empresa ao Seguro de Acidente do Trabalho, que dependerá ainda da folha de pagamento e das alíquotas definidas para os ramos econômicos, que constam da nova lista, que em relação à anterior, contém aumento do percentual de empresas que foram enquadradas no grau de risco 3 (de 11% das empresas para 56%).

Sobre as alíquotas definidas por ramo econômico da lista do Anexo V do Decreto 6.957/2009, é que incidirá o FAP, que dependerá dos indicadores de frequência, de custo e de gravidade. Para o índice de frequência contarão os registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio da CAT e de benefícios acidentários
para o índice de gravidade, contarão todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, cada um deles com pesos diferentes
e para o índice de custo, contarão os valores dos benefícios de natureza acidentária pagos ou devidos pela Previdência Social, apurados segundo o tempo de afastamento e nos casos de morte ou de invalidez, mediante projeção da expectativa de sobrevida do segurado, a partir da tábua de mortalidade construída pelo IBGE para toda a população brasileira.

É essencial que os mecanismos da Previdência Social sejam aprimorados para efetivamente proteger a saúde dos trabalhadores, que os conceitos que norteiam os procedimentos e fluxos sejam claros e transparentes e que haja um real acompanhamento da sociedade.

Objetivos

- Elucidar dúvidas sobre a metodologia de construção do nexo técnico epidemiológico (NTEp) e do fator acidentário de prevenção (FAP).

- Discutir formas de aprimorar a implementação do NTEp e de se garantir que empresas sejam estimuladas a investir na prevenção de agravos ocupacionais.

- Discutir formas de aprimorar a participação da sociedade nas discussões referentes ás questões previdenciárias.

PROGRAMAÇÃO

8h45: Abertura

9h15: Fator Acidentário de Prevenção - Decreto 6.957/2009

Apresentação: Domingos Lino - Ministério da Previdência Social e Wanderley Codo -

Universidade de Brasília.

9h45: Perguntas

10h15: Como está a implementação do NTEp?

Apresentação: Domingos Lino - Ministério da Previdência Social e Wanderley Codó -

Universidade de Brasília.

10h45: Aspectos da implementação do NTEp: elementos para discussão

Apresentação: Maria Maeno - membro da Comissão de Acompanhamento do NTEp

pela Fundacentro

11h15: Debate

Mesa de apoio: Domingos Lino, Wanderley Codo e Maria Maeno

12h30: Almoço

14h: Metodologia que fundamenta o NTEp

Apresentação:

Representante da Confederação Nacional da Indústria (a confirmar)

Heleno Correa de Oliveira - Unicamp, membro da Comissão de Acompanhamento do

NTEp pelas centrais sindicais

15h: Debate

15h45: Como o NTEp e o FAP podem ser instrumentos de proteção à saúde dos

trabalhadores

Mesa de Apoio: Representante da CNI (a confirmar) e Heleno Correa de Oliveira

18h: Encerramento

Cristiane Queiroz - Fundacentro