25/11/2009
No encerramento do 1º Seminário Nacional sobre Diversidade Humana da UGT a mesa diretiva leu documento tirado dos debates. Abaixo um resumo das 16 medidas aprovadas:
· As políticas públicas em relação à diversidade humana devem ser políticas de Estado e não apenas de Governos.
· As políticas públicas devem ser assim direcionadas à inclusão social de milhões de brasileiros a uma vida digna.
· Defesa de uma política de cotas (nas faculdades e no mercado de trabalho do setor privado e público) debatida de forma ampla e democrática por toda a sociedade brasileira.
· Inclusão de cláusulas antidiscriminatórias nas convenções e acordos coletivos de trabalho.
· Garantir salário igual para trabalho igual, independente de etnia e sexo.
· Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, cuja instituição será a melhor homenagem a Zumbi dos Palmares e ao povo negro do Brasil porque terá um impacto positivo para milhões de cidadãos do País, que tem a segunda maior população de negros do mundo, atrás apenas da Nigéria
· Defesa do patrimônio material e imaterial (histórico e cultural) de todas etnias que compõem a nação brasileira - até porque preservar a memória é uma das formas de construir a história.
· Defesa da ampliação da presença de negros e indígenas nos meios de comunicação.
· Defesa do pleno exercício das religiosidades e cultos, principalmente as de matriz africana.
· Defesa da profissionalização da capoeira.
· Lutar pela efetiva aplicação da Lei 10.639/2003, que trata da implantação de história e cultura africanas nos currículos de toda a educação básica.
· Defesa de uma política de saúde que permita diagnosticar e curar doenças mais recorrentes na população negra, como a anemia falciforme.
· Solicitar à Executiva Nacional que aprove determinação no sentido da criação de Secretarias da Diversidade Humana em todas as Executivas Estaduais da UGT.
Solicitar à Executiva Nacional da UGT que oriente todas suas entidades filiadas para que também criem diretorias de Diversidade Humana no âmbito de todos os nossos sindicatos, federações e confederações, a exemplo de como já ocorre na Executiva Nacional da UGT.
Que a Secretaria Nacional de Diversidade Humana promova, a partir de 2010, seminários estaduais visando aperfeiçoar a política da central para a área.
Que o Seminário Nacional da Diversidade Humana seja realizado anualmente tendo por data base 20 de Novembro, dando preferência a um rodízio de estados em sua realização.
A UGT contribuirá de forma significativa na tarefa para viabilizar para que seus sindicatos filiados se apropriem destas novas perspectivas críticas das novas abordagens sobre a história do trabalho.
UGT - União Geral dos Trabalhadores