Notícias

Um programa de fiscalização da segurança no trabalho e da regularidade do funcionamento de empresas da construção civil está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em seis estados e no Distrito Federal. A operação, que começou nesta segunda-feira (16), foi realizada anteriormente em empreendimentos da indústria sucroalcooleira e vai se estender às demais unidades da Federação.

De acordo com o procurador Alessandro Miranda, coordenador do programa, a fiscalização constatou irregularidades na maioria das empresas procuradas, que foram escolhidas de acordo com o índice de atendimento a acidentados na rede hospitalar.

A ausência de equipamentos de trabalho e a precariedade da proteção coletiva ou individual de trabalhadores, além da falta de treinamento para as atividades na construção civil motivaram a maioria das notificações. Na operação, o Ministério Público do Trabalho procura verificar também se a atividade fim das empresas está sendo cumprida por seu corpo de funcionários, uma vez que a legislação proíbe que seja terceirizada.

Segundo Miranda, o trabalho de fiscalização deverá se tornar permanente e serão destacadas forças-tarefa para as localidades onde seja necessário um maior número de técnicos e procuradores.

O objetivo do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil é reduzir o número de acidentes de trabalho a níveis civilizados", prevenir a ocorrência de mortes, doenças profissionais e mutilações e evitar afastamentos temporários ou a concessão precoce de aposentadorias, que "oneram a Previdência Social e aumentam o custo Brasil".

Alessandro Miranda disse que as conclusões da fiscalização deverão mostrar que no setor urbano ocorrem mais irregularidades na área de segurança do trabalho do que no setor rural. As notificações feitas nas empresas em que são detectados problemas, que podem envolver interdição de obras ou de equipamentos, deverão resultar na expedição de termo de ajustamento de conduta, o que implica a necessidade de adequação em curto, médio e longo prazos.

Conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2007 ocorreram 236,8 mil acidentes de trabalho na indústria da transformação e 36,4 mil na construção civil. O procurador disse que a construção civil foi escolhida para o trabalho atual de fiscalização porque deverá ter grande impulso nos próximos anos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpiadas em 2014, e da Copa do Mundo, em 2016.

As empresas maiores, que estão fora do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), terão de informar à Previdência Social até o dia 31 de dezembro os índices de frequência, gravidade e custo de todos os casos de acidentes no trabalho relativos a 2007 e 2008. Essas informações deverão resultar, a partir de janeiro de 2010, na tarifação por empresa do Seguro Acidente de Trabalho.

A medida, adotada no mês passado pelo Ministério da Previdência Social e ratificada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), cria nova metodologia para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A contribuição vai ser fixada de 1% a 3% sobre a folha das empresas, de acordo com o grau de acidentalidade. A resolução do CNPS, já publicada no Diário Oficial da União, se baseia no Decreto 6.957/2009. "