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O Secretário Nacional de Divulgação e Comunicação da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Marcos Afonso de Oliveira, que se encontra em Goiânia(GO) em missão oficial da UGT, ficou estarrecido na manhã desta sexta-feira (6) ao ler o jornal O Popular", da capital goiana. A matéria de capa diz respeito a situação em que se encontra o Judiciário de Goiás que, por falta de recursos financeiros, os processos se acumulam a tal ponto de ser necessário o uso dos banheiros dos funcionários para guardá-los. Marcos Afonso lamentou que isso ainda ocorra, e justamente numa das mais importantes ca pitais do Brasil.

Estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com base na última pesquisa Justiça em Números - levantamento realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - mostra que os investimentos feitos pelo Judiciário goiano em bens e serviços consumiram apenas 7,8% dos R$ 418,3 milhões gastos no período. Os outros 92,2% foram destinados ao pagamento de despesas com recursos humanos, o que inclui o salário, as férias (duas por ano), gratificações, passagens e verba de gabinete. Com recursos escassos, a falta de estrutura se agrava. Em algumas varas, montanhas de processos são guardados até nos banheiros dos funcionários, ao lado do vaso sanitário.

O levantamento do CNJ permite constatar outra grave deficiência do Poder Judiciário estadual em Goiás. Conforme o relatório, há número reduzido de pessoal auxiliar trabalhando nas varas de justiça, o que compromete ainda mais o atendimento à população. Esta realidade, associada à falta de uma estrutura adequada de trabalho, transforma o dia a dia de servidores e de quem precisa dos serviços da Justiça num verdadeiro martírio. Em comparação com os Estados do Centro-Oeste, a Bahia e o Distrito Federal - comparação feita pelo CNJ -, Goiás apresenta o menor número de servidores por magistrado entre essas localidades e é o primeiro do ranking no quesito de processos por servidor.

"Temos em média 24 mil processos nas mãos de uma única escrivã", exemplifica a servidora Simone Domingues, da 5ª Vara de Família, em Goiânia, referindo-se aos cartórios da vara em que trabalha, no prédio anexo ao Fórum, onde estão instaladas, precariamente, as nove Varas de Família da capital. Seis delas prestam serviços à população sem custos, gratuidade que custa caro. Todos os dias, mães com crianças de colo, idosos e advogados se espremem em cubículos de um metro de largura, sem ventilação à espera de atendimento. Não há água nem banheiro. Na 5ª Vara de Família de Goiânia, a falta de funcionários obrigou a escrivania a fechar o balcão de atendimento ao públ ico por uma semana.

Processos no banheiro

Algumas situações encontradas pela reportagem no prédio que abriga as Varas de Família e Sucessões seriam inacreditáveis se não tivessem sido confirmadas em visita feita pelo POPULAR em algumas das escrivanias do imóvel na semana passada. Sem espaço suficiente para acomodar tantos processos, os funcionários improvisam mobiliário e guardam os volumes em qualquer espaço que não esteja ocupado. Até mesmo no banheiro.

Quem chega à escrivania do oitavo andar encontra a maioria dos armários sem portas. As que existiam, explica a servidora Simone Domingues, se transformaram em novas prateleiras que abrigam o número sempre crescente de processos. Para erguer os novos armários, os servidores fazem uso até mesmo de garrafas pet que eles mesmo vão juntando num canto da sala. Sem espaço, muitos volumes foram parar nos sanitários. Um deles já está completamente ocupado pelas pilhas de processos. Um outro, de uso feminino, que já começou a abrigar alguns processos, continua sendo usado também como banheiro pelas servidoras. Segundo funcionários, até a juíza que atua na vara teve o banheiro privativo des tinado a abrigar os inúmeros volumes de processos.

Problema começa no térreo

No prédio das Varas de Família o problema começa no térreo, onde dois elevadores comportam três pessoas por vez. Quando chega ao seu destino, o usuário precisa ter paciência para esperar. Na semana passada, encontramos Roberta Caroline da Silva, de 27 anos, com o filho Gabriel, de 9 meses, no colo, à espera de atendimento na 6ª Vara de Família. Com ela, eram 25 pessoas reunidas no mesmo espaço, de um metro de largura por quatro de comprimento. "Esta situação aqui é insalubre", afirmou a advogada Silvana de Paula Ribeiro, que também aguardava para ser atendida.

Há também distorções graves. Segundo advogados ouvidos pelo POPULAR, é comum que eles próprios juntem documentos nos processos. "Os servidores trazem até o balcão uma caixa com documentos protocolados há dias e que precisam ser inseridos nos processos. Se o advogado quiser que o processo do seu cliente não pare, ele tem de, ele mesmo, fazer a juntada. A população faz o serviço do Judiciário", denuncia um advogado que preferiu não se identificar.

Presidente do TJ admite necessidade de investimentos para melhorar

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, admite que o Judiciário goiano necessita de investimentos para melhorar sua prestação jurisdicional e garante que os levantamentos de 2009 mostrarão um Estado melhor posicionado no ranking nacional. O desembargador cita como medidas para alcançar este objetivo a construção de mais unidades judiciárias, realização de concurso para contratação de mais juízes, nomeação de servidores aprovados em seleção. "A meta é que em três, quatro anos o passivo de processos para serem julgados seja zerado", afirma.

A chamada meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de todos os processos em andamento nos tribunais ajuizados até dezembro de 2005, não será cumprida em sua totalidade. "Cumprir 100% não vamos, mas a expectativa é de que consigamos chegar a 85%", afirmou Paulo Teles.

A situação de precariedade extrema do prédio que abriga as Varas de Família e Sucessões, segundo o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Stênius Lacerda Bastos, tem data para acabar. Segundo ele, em março de 2010 todas as varas serão transferidas para edifício que está em obras no Jardim Goiás e que foi projetado inicialmente para abrigar as Varas Criminais da capital. "O prédio atual de fato não é adequado", admite Stênius. O edifício foi projetado como residencial, mas foi adquirido dos proprietários pelo Poder Judiciário e passou por adaptações para abrigar as Varas de Família. (Deire Assis) "