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CÂMARA SERÁ PRESSIONADA PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O PL 01/07, que elimina o fator previdenciário e atrela o reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões, conforme emenda do senador Paulo Paim (PT), deve receber amplo apoio na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4 de novembro.

O PL, de autoria do Executivo, já entrou em pauta três vezes neste ano, mas foi retirado logo em seguida e não foi a votação. A expectativa é de que seja submetido à apreciação no começo da tarde, conforme compromisso assumido publicamente pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB).

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) já confirmou caravanas de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

Novas regras e fórmula

Caso aprovado, o PL introduz novas regras. Em janeiro de 2010, seria concedido reajuste levando-se em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais metade do percentual de crescimento do PIB de 2008, totalizando cerca de 6,2%.

Além disso, o cálculo das novas aposentadorias vai se basear na fórmula 85/95, de autoria do deputado Pepe Vargas. Segundo ela, o cálculo da aposentadoria baseia-se na soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade - para homens, deve resultar em 95 anos, sendo 60 de idade mínima e 35 de contribuição e, no caso das mulheres, em 85 anos, sendo 55 de idade e 30 de contribuição.

A proposta mantém o tempo mínimo de contribuição, ocasionando a redução ou aposentadoria proporcional para quem pedir o benefício antes de atingir o fator 85/95", critica o secretário nacional do Servidor Público da UGT, Aldo Liberato.

Ele acena com a possibilidade de que a medida não surta o efeito esperado e teme pelas gerações futuras. "Nem mesmo as perdas causadas pelo fator previdenciário têm sido suficientes para postergar as aposentadorias. E, por outro lado, como a expectativa de vida tende a aumentar, o trabalhador precisará de cada vez mais tempo de contribuição para ter direito a sua integralidade". "