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As Centrais UGT, Força Sindical, CUT, CGTB, CTB e Nova Central rechaçaram, em nota conjunta, a tentativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de adiar a implantação das novas regras do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

A partir do próximo ano, passará a valer a nova classificação por grau de risco de acidentes e a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na definição das alíquotas.

A CNI ao se posicionar contra o decreto (nº 6957/2009), na verdade, defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores. Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!", denunciam.

O documento das Centrais enfatiza que "o Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento eficiente", pois "premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem, aumentando a alíquota".

Acidentes - A nota observa que foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho em 2007, representando um aumento de 27,5% em relação a 2006. "Morreram 2.804 trabalhadores(as) e 8.504 foram incapacitados permanentemente. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los". Para os dirigentes sindicais, a medida do governo "é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho".

Nota das Centrais Sindicais contra a CNI

Através da mídia tomamos conhecimento que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pretende exigir do Governo Federal a revogação do Decreto nº 6957/2009. Esse decreto editado pelo Ministério da Previdência reajustou o SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e definiu o FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Queremos nos posicionar a favor do citado decreto, já que o mesmo é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho.

Para conhecimento, em 2007, foram registrados 653,1 mil acidentes do trabalho, representado um aumento de 27,5% em relação a 2006. Morreram 2804 trabalhadores(as) e foram incapacitados permanentemente 8504. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los.

O FAP é um instrumento eficiente para essa política. Ele premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem aumentando a alíquota.

A CNI ao se posicionar contra o decreto, na verdade, defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores. Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!

As Centrais Sindicais denunciam essa irresponsabilidade para com a vida dos trabalhadores! E reafirmam sua luta em defesa de todos os instrumentos, como é o Decreto 6957/2009, que efetivamente previnam o acidente e o adoecimento no trabalho.

São Paulo, 23 de outubro de 2009.

CUT, CGTB, CTB, FS, NCST, UGT"