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Comerciário: Regulamentação já!


30/10/2009

MARCIO LUIZ FATEL

Construída no início do século XX, com a fundação da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, em 1908, a trajetória de luta da classe comerciária, até então denominada de caixeiros viajantes
teve seu início histórico no dia 29 de outubro de 1932, onde mais de 5000 trabalhadores de diversas lojas do centro do Rio, insatisfeitos com a extensa jornada de trabalho, realizaram um ato de protesto, culminando em seguida com uma marcha até o Palácio do Catete, sede do governo central, para reivindicar a redução da jornada ao então presidente Getulio Vargas que, atendendo aos anseios da categoria, assinou no dia 29 de outubro daquele ano o decreto-lei 4.042 reduzindo a jornada diária para 8h. No dia seguinte, 30 de outubro, o decreto-lei foi publicado no DOU, consagrando com isso como data magna dos comerciários no Brasil inteiro.

Nos dias atuais, milhões de trabalhadores atuam em diversas atividades no comércio, só na Bahia são mais de 300 mil, no entanto, até hoje a classe não conta com a regulamentação profissional, o que deixa os trabalhadores a mercê da criatividade do patrão que os enquadra nas mais diversas funções.

Como forma de corrigir essa injustiça ao maior contingente de operários do país, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional dois PLS que tratam da tão sonhada regulamentação profissional da categoria.

Os projetos em questão contemplam as principais bandeiras defendidas pela FECOMBASE e os Sindicatos filiados, que vai desde a implantação de um piso salarial nacional unificado, até a discussão sobre o trabalho aos domingos e feriados, data-base unificada, redução da jornada de trabalho, dentre outras questões.

Além de uma data comemorativa, o dia dos comerciários serve de marco para a retomada da luta da categoria por melhores salários e de condições de trabalho, em se tratando de uma coletividade laboriosa que mais contribui com a força do seu trabalho para o desenvolvimento econômico do Brasil.

MARCIO LUIZ FATEL, é Presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE)


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