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Talvez poucos cidadãos e eleitores brasileiros saibam que os deputados federais eleitos com seus votos podem apresentar emendas parlamentares individuais até o teto de R$ 10 milhões por ano. É o valor de 2009 e o que está sendo proposto para 2010.

É um dinheiro que é direcionado para as bases dos deputados, nos seus Estados de origem, e que ajudam as prefeituras, santas casas, instituições de caridade, ONGs e Oscips a financiar eventos de cunho social, como festas das padroeiras, equipamentos para os hospitais, ajudas às instituições de caridade. Ajudam, principalmente, o parlamentar a mostrar serviço e a ter mais chances de reeleição.

Até aí, tudo bem. É um instrumento da democracia brasileira. Mas exatamente por se tratar de quantias enormes repassadas para as bases políticas dos deputados federais (e estaduais eleitos) é que gostaríamos de meter nossa colher democrática no assunto.

Gostaríamos de saber, por exemplo, quais são os critérios adotados pelos deputados federais para a proposição das emendas. É uma transferência de recursos que beneficia, indistintamente, quem precisa ou as verbas acabam destinadas apenas aos grupos de sustentação do mandato do parlamentar?

Porque se não existir mecanismos democráticos que permitam a todos nós, formalmente organizados em torno de nossas entidades a acionar os deputados em busca de parte destas verbas, é porque tem algo de muito errado.

E se trata de um erro que fere a democracia, pois o deputado federal pode nem ter sido eleito com o nosso voto, mas após a eleição ele (ou ela) se torna num representante do nosso Estado na Câmara Federal. E se suas emendas beneficiarem apenas as regiões que o elegeram, sem que se discuta critérios da necessidade de outras entidades também representativas, por exemplo, estamos desrespeitando a transparência e as condições de igualdade, necessárias para sustentar uma convivência democrática.

Verifique com o seu deputado quais os critérios que ele adota para decidir quais emendas encaminhar para suas bases. Basta entrar na internet e consultar o site www.camara.gov.br. Lá você vai achar os telefones do seu deputado (você ainda se lembra para quem votou na última eleição?) e poderá telefonar ou enviar e-mail para o gabinete dele ou dela.

Se o seu deputado não te responder, é porque ele também já se esqueceu que você e seu grupo fez ou poderá vir a fazer campanha para ele. Portanto, nem adianta continuar a conversa.

Mas se ele responder, tente entender os critérios que adota e, principalmente, tente descobrir se sua associação, ONG ou Oscip pode reivindicar, para o próximo ano uma parte destas verbas parlamentares. O tempo já está esgotando, portanto, acelere suas preocupações democráticas e acione os deputados baianos a favor de sua entidade ou organização. As emendas do ano que vem tem que ser aceitas e propostas pelo parlamentar até o próximo mês.

Este alerta vale também para os deputados estaduais e os vereadores. O mecanismo das emendas parlamentares é o mesmo adotado na Câmara dos Deputados Federais.

É importante que as lideranças da cidade ou do Estado acompanhem de perto os acordos que estão sendo feitos pelos deputados e suas chamadas bases. Lembrando que toda liderança tem direito constitucional de reivindicar para suas entidades o repasse das verbas. É uma questão de participar, de acionar o parlamentar (seja ele vereador, deputado estadual ou deputado federal) e exigir os repasses que são um direito de sua entidade.