Notícias

Hoje ( 7), A UGT (União geral dos Trabalhadores) e as demais centrais sindicais juntamente com a CSI ( Confederação Sindical Internacional) e CSA( Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas) realizaram uma ação no Congresso Nacional por melhores condições de trabalho para os empregados. O objetivo principal foi dialogar sobre as políticas de valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, pré-sal e a ampliação de direitos e conquistas.

A jornada resgata o princípio fundamental da OIT (Organização Internacional do Trabalho): o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido por homens e mulheres em condições de igualdade, liberdade, segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e aumenta para 75% o valor da hora extra.

A aprovação destas duas medidas, além de tornar menos exaustiva a jornada, vai melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho, diminuindo o número de acidentes causados pelo cansaço, e ampliar o tempo para o convívio familiar, a qualificação profissional e o lazer., segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Além disso, conforme Patah, a redução da jornada pode gerar mais de dois milhões de postos de trabalho em todo o país, conforme estudos do Dieese, o que vai alavancar a massa salarial e fortalecer o mercado interno, acelerando o desenvolvimento. As demais propostas defendidas pela UGT e o movimento sindical brasileiro são:

PEC 438/01, contra o Trabalho Escravo
e atualização dos índices de produtividade da terra.

A PEC 438/01 expropria terras onde houver flagrante de trabalho escravo, destinando estas áreas à reforma agrária. A medida é imprescindível para a erradicação do trabalho escravo, vergonhosa chaga social que ainda persiste no campo brasileiro.

A atualização dos índices de produtividade da terra facilitará a identificação de áreas improdutivas para destinação a programas que atendam a reforma agrária e a agricultura familiar, impulsionando a produção de alimentos, a geração de trabalho e renda.

Os índices atuais são os mesmos de 1975, estando extremamente defasados, pois não levam em conta as profundas transformações ocorridas na ciência e na tecnologia, que alavancaram os índices de produtividade. Das 4 milhões de propriedades rurais do país, a atualização deverá atingir, no máximo, 4 mil.

PL 1/07, política de valorização do salário mínimo

Resultado de acordo entre as centrais sindicais e o Governo, a política de valorização do salário mínimo tem garantido ganhos reais que possibilitaram ao país enfrentar a crise internacional com o fortalecimento do mercado interno.

Pré-sal: petróleo para garantir desenvolvimento, soberania e distribuição de renda

É preciso garantir o controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território e na plataforma continental do país.

Ratificação das convenções 151 e 158 da OIT

Ao ratificar no dia 1º de outubro a Convenção 151 da OIT, a Câmara Federal deu um importante passo rumo ao estabelecimento de normas para a negociação coletiva, garantindo a liberdade sindical no serviço público.

Com o mesmo compromisso de aprofundamento da democracia, A UGT defende a ratificação da Convenção 158, que coíbe a demissão imotivada, pondo fim à alta rotatividade. Conforme dados do Caged(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em 2008 foram gerados 16,6 milhões de empregos formais com carteira assinada, enquanto 15,2 milhões de trabalhadores foram demitidos