29/09/2009
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) apoia integralmente a iniciativa do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral que, na manhã dessa terça-feira (29), entregou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, projeto de iniciativa popular que institui a chamada ficha limpa", obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro. "Essa medida representa a vontade da classe trabalhadora do Brasil como forma de moralizar mais nosso Parlamento", disse o presidente Ricardo Patah.
A iniciativa da CNBB segundo Patah vem ao encontro dos princípios da UGT. "Combatemos a corrupção e defendemos, em nossa Carta de Princípios, a ética na política e no trato da coisa pública", disse, justificando que o Poder Legislativo tem a função específica de elaborar leis que beneficiem o mundo do trabalho, a sociedade com um todo e o desenvolvimento sustentável e, ao Executivo a sua aplicação. Segundo o presidente nacional da UGT, já era tempo de se tomar medida como essa da CNBB, esperando agora que o Congresso Nacional não demore a atender a aspiração desses milhões de brasileiros que assinaram o documento e de outros tantos que, por um motivo ou outro não o fizeram.
A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da Lei 9849/99, também de iniciativa popular mais notória do Brasil, que tipifica o crime da compra de votos. O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, diz que é possível fazer a lei valer já para 2010, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não precisa obedecer ao prazo de aprovação de um ano antes das eleições. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o movimento. "A UGT ficará de alerta acompanhando a tramitação desse projeto na Câmara dos Deputados para que o mesmo seja votado o mais rápido possível", conclui o presidente Ricardo Patah. "
UGT - União Geral dos Trabalhadores