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PL DAS DEMISSÕES IMOTIVADAS É ADIADO NOVAMENTE

Aldo Liberato, secretário nacional do Servidor Público da UGT.

O Projeto de Lei Complementar 08/03, que trata da demissão sem justa causa, sofreu os efeitos do lobby empresarial e saiu da pauta da Câmara em Brasília, nesta quarta-feira, 23.

De autoria do deputado Maurício Rands (PT/SP), o PLP, que incorpora reivindicações das centrais sindicais e recebeu substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV/SP), prevê que as empresas só poderão demitir sob as seguintes condições:

Em caso de problemas financeiros, entrando em acordo com sindicatos para demissões coletivas
se passarem por reestruturação produtiva
deslocarem-se para outras localidades
ou se o funcionário apresentar desempenho insuficiente ou cometer indisciplina.

Todos saem ganhando

Aldo Liberato, secretário do Servidor Público da União Geral dos Trabalhadores (UGT), acredita que, com a aprovação do PLP, toda a sociedade sairia ganhando.

Isso significará imensos avanços, seja para o funcionário público ou trabalhador celetista. Estarão contados os dias de arbitrariedade de prefeitos e patrões, que muitas vezes dispõem dos mecanismos do poder para impor perseguições pessoais a seus subalternos". "