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O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a Fiscalização de Trabalho" foram os temas da palestra proferida pelo Dr. Raimundo Simão de Melo, na abertura do 1º Seminário Nacional de Direito Sindical, que a UGT (União Geral dos Trabalhadores) promoveu nesta terça, dia 15. O auditório do Hotel Braston, em São Paulo, ficou lotado por representantes de sindicatos de diversos municípios brasileiros, advogados e dirigentes estaduais da UGT.

Durante a sua fala, o Dr. Raimundo, que é Procurador do Trabalho da 15ª Região, discorreu sobre assuntos de real interesse dos sindicalistas, como a Contribuição Sindical, e também questões relacionadas à filiação e associação de trabalhadores. Ao final, disse que o debate é um termo que coloca o Ministério Público e os sindicatos em pontos antagônicos, salientando que os mesmos devem continuar fazendo denúncias sempre que encontrarem divergências ou irregularidades que sejam prejudiciais às categorias por eles representadas.

O segundo palestrante da manhã, foi o advogado Dr. Amauri Mascaro Nascimento, que falou sobre "Direito e Justiça sob a perspectiva do Direito do Trabalho".

Na parte da tarde a mesa de palestras foi ocupada pelo Dr. José Carlos Arouca que tratou do tema "Contribuição Assistencial e Confederativa", abordando o aspecto histórico da implantação desta contribuições. Segundo ele, há a necessidade das entidades sindicais definirem um projeto para estabelecer uma forma de contribuição que se adéqüe a nova realidade do mundo do trabalho, de forma que se reduza a proliferação de "sindicatos cartoriais" ao mesmo tempo em que permita que os sindicatos que tenham representatividade de fato, possam prosseguir com suas ações em defesa dos seus representados.

O seminário foi encerrado com a palestra da Dra. Claudia Campas Braga Patah, que abordou o tema "As dispensas coletivas em face da legislação brasileira".

Durante a solenidade de encerramento que incluiu o sorteio de livros entre os participantes, o secretário Geral da UGT, Canindé Pegado, anunciou que diante do sucesso da realização deste primeiro seminário, dentro de no máximo seis meses, a UGT deverá promover o segundo seminário da área jurídica.

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