01/09/2009
Encontra-se em tramitação na Câmara federal a PEC( Proposta de Emenda à Constituição) 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A matéria já recebeu parecer favorável da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) com parecer pela sua admissibilidade do relator, deputado Mendonça do Brado.
Essa proposta é bem aceita pela direção nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), segundo seu Secretario Geral, Canindé Pegado, justificando ser uma questão de justiça a uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que a tempo vem sendo discriminada com a distorção salarial. Pegado, inclusive, tem mantido contatos com dirigentes de diversos sindicatos ugetistas que pensam da mesma forma.
Atualmente o soldo de um Policial Militar no Distrito Federal é de aproximadamente R$ 4.115,00. Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a promulgação da Constituição Federal em 1988, diz no artigo 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos".
O deputado pede que toda classe policial militar engaje em torno da aprovação deste projeto de lei, pedindo a cada parlamentar da bancada federal que apóie a PEC 300/2008 que deverá entrar na pauta de votação ainda neste primeiro semestre."
UGT - União Geral dos Trabalhadores