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Comissão brasileira procura saída para a questão das substâncias psicoativas, conta Roberto Lent

Tive uma experiência gratificante na semana que passou, ao ser chamado a participar da primeira reunião da recém-criada Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, junto com personalidades de diferentes atuações sociais.

Entre elas estava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Rubem Cesar Fernandes, presidente da ONG Viva Rio
o historiador José Murilo de Carvalho
a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal
o empresário Pedro Moreira Salles
o líder comunitário Carlos Costa
a atriz Lilia Cabral
Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz
o jornalista Zuenir Ventura e vários outros.

O objetivo da comissão é rediscutir a questão das drogas que aflige o Brasil - e o mundo inteiro - numa nova perspectiva, que substitua a política ainda vigente na maioria dos países, de confrontação direta e inflexibilidade diante da produção, comercialização e consumo.

Essa política se originou de três convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) realizadas em 1961, em Nova York, em 1971 e em 1988, ambas em Viena. Essas reuniões listaram as substâncias que deveriam ser fiscalizadas e recomendaram medidas de controle da produção, comercialização e uso. Mais importante que isso: definiram uma política conhecida como Guerra às Drogas", aplicada desde então na maioria dos países, inclusive o Brasil.

A questão inicial da comissão brasileira que acaba de se formar é a seguinte: essa política deu certo?

O mundo das drogas

Acredita-se que mais de 200 milhões de pessoas no mundo utilizem algum tipo de droga ilícita pelo menos uma vez a cada ano. Esse número sobe vertiginosamente se considerarmos também drogas lícitas como álcool e tabaco. Nesse caso, pode-se dizer que praticamente toda a humanidade consome drogas psicoativas! Desses 200 milhões, 160 milhões utilizam a maconha, e cerca de 15% do total são dependentes - 30 milhões de pessoas! Esse nível de consumo, é óbvio, envolve uma vasta superestrutura criminosa para a produção e comercialização, e uma enorme soma de dinheiro - centenas de bilhões de dólares por ano.

Segundo a Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, antecessora da nossa, a América Latina é o maior exportador mundial de cocaína e maconha. Três países desse continente - Colômbia, Peru e Bolívia - produzem toda a cocaína consumida no mundo. Além disso, já produzimos por aqui ópio e heroína em volume considerável, e começamos a produzir drogas sintéticas. Além disso, o consumo de drogas na América Latina está em expansão, ao contrário do que ocorre na Europa e nos Estados Unidos, onde atingiu um padrão estável.

O crescimento da produção e do consumo em nosso continente veio acompanhado e vinculado a um aumento do crime organizado dedicado ao tráfico internacional e ao controle dos mercados nacionais. O fenômeno levou a um crescimento da violência, que todos vivemos, bem como à criminalização da política e à politização do crime.

A guerra às drogas

Como avaliar a política de repressão sem trégua que vigora em todo o mundo há 50 anos? O mínimo que se pode dizer é que não deu certo. Duvida? Veja alguns números. A ONU levantou a evolução do cultivo da planta de coca na região andina entre 1997 e 2007 e descobriu que ela se manteve estável em torno de 150 mil e 200 mil hectares. Ao mesmo tempo, os preços da cocaína no varejo norte-americano despencaram cinco vezes em 20 anos, de cerca de 500 dólares por grama em 1981 para 100 dólares em 2003.

Por outro lado, o continente latino-americano ocupa o topo do ranking mundial de homicídios de jovens, intimamente ligado ao tráfico de drogas: 92,3 para cada 100 mil habitantes em El Salvador (1º lugar) e 51,6 no Brasil (5º lugar). No meio, estão Colômbia, Venezuela e Guatemala.

No Brasil, o tráfico de armas e drogas domina as demais atividades criminosas em praticamente todas as regiões metropolitanas, o que resulta no controle de vastos territórios urbanos onde o Estado não penetra (favelas e comunidades pobres), altos níveis de corrupção de políticos, líderes sociais e autoridades de segurança pública, altas taxas de homicídios e, portanto, uma extrema insegurança das instituições e dos cidadãos. Uma forte ameaça à democracia.

A nova política: redução de danos

A avaliação negativa da política de guerra às drogas tem levado à proposição de uma nova política, conhecida como "redução de danos". Isso significa abandonarmos - por ilusória e impossível - a perspectiva de eliminar as drogas da face da Terra. As drogas, lícitas ou ilícitas, têm sido uma prática da humanidade desde sempre ao longo da história, e tudo indica que continuará assim. Seu consumo é uma prática cultural fortemente enraizada em todos os continentes. Socialmente falando, não há como viver sem elas. O que é preciso é reduzir os danos que provocam à saúde.

Essa talvez seja a palavra mágica: saúde. Ao deslocarmos o foco do crime para a saúde, consideraremos os usuários leves e recreativos como indivíduos que devem ser alvo de políticas educacionais para que não se excedam no consumo, para prevenir os danos. Em segundo lugar, o consumo de drogas como questão de saúde pública implica orientar os dependentes para tratamento, e não para a prisão. Por fim, as penas da lei para os traficantes.

Excelentes resultados, nessa perspectiva, foram obtidos pelo Brasil no caso do consumo de tabaco. A publicidade das empresas fabricantes de cigarros foi controlada, e uma campanha educacional de advertência de riscos foi lançada há menos de dez anos pelo Ministério da Saúde.

Mais recentemente, a proibição do fumo em locais públicos acentuou ainda mais a campanha, agora focando na redução de danos dos fumantes passivos. O resultado é que o consumo de cigarros caiu vertiginosamente no país. É de se prever que uma política semelhante seja feita nos próximos anos com relação ao consumo de álcool.

No caso das drogas ilícitas, o problema é mais complicado, porque a mudança de foco implica despenalizar (diminuir as penas da lei) ou descriminalizar (tornar legal) o consumo e o porte de pequenas quantidades, concentrando a repressão nos traficantes. A dificuldade é que ainda não há consenso em diversos setores da opinião pública de que esse caminho é o único com chance de sucesso.

Com a nova política, o usuário é alvo de políticas de saúde e prevenção, e apenas o produtor e o traficante se tornam alvo da polícia.

A contribuição da neurociência

Em que medida pode a neurociência contribuir com esse processo? Os farmacologistas há muito se dedicam a desvendar os mecanismos de ação e dependência das drogas psicoativas e a desenvolver alternativas terapêuticas. Há muito se sabe que a morfina tem análogos naturais produzidos por nosso próprio organismo - as chamadas endorfinas, peptídeos que participam de mecanismos analgésicos endógenos.

Além disso, comentei na coluna de junho a descoberta de um grupo de farmacologistas de São Paulo de que o cérebro produz também moléculas análogas à maconha (endocanabinoides). Ambos - endorfinas e endocanabinoides - são proteínas receptoras que muitas de nossas células produzem, capazes de reconhecer a morfina e o tetra-hidrocanabinol, principal componente ativo da maconha.

Os mecanismos moleculares e celulares subjacentes aos efeitos positivos e negativos do uso das diferentes drogas, bem como da dependência que muitas provocam, também são bem conhecidos dos farmacologistas, sendo operantes em certos locais do cérebro, nos pontos em que os neurônios se aproximam para trocar informações. Essa história é longa, e pretendo comentá-la em outro momento proximamente.

Quero abordar aqui um outro tipo de contribuição dos neurocientistas na implementação de novas políticas de redução de danos das drogas de abuso.

É o caso do estudo realizado recentemente pelo grupo multidisciplinar liderado por Eliane Volchan, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em trabalho conjunto com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

O grupo analisou o efeito neuropsicológico das fotografias de impacto negativo que passaram a ser impressa nos maços de cigarros comercializados no Brasil, empregando ferramentas psicométricas utilizadas em estudos sobre a emoção e o comportamento humano.

Imagens de maior impacto

O trabalho consistiu em avaliar os dois conjuntos de figuras exibidas nas advertências sanitárias dos maços de cigarros, o primeiro entre 2002 e 2004, o segundo entre 2004 e 2008. As figuras foram exibidas em condições controladas a mais de 200 jovens voluntários (em torno de 20 anos) de ambos os sexos, sendo quase 20% deles fumantes.

Os participantes do experimento sentavam-se numa sala onde eram projetadas as imagens de advertência, misturadas a outras provenientes de um banco de imagens cujo conteúdo emocional é previamente "