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Decisão do Ministério Público do Trabalho exige que o setor atenda modificações por meio de notificação recomendatória

As marmorarias no país têm até o dia 13 de setembro de 2009, para atenderem as modificações exigidas na Portaria 43, de 11 de março de 2008, a qual proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15.

Conduzida pela promotora Débora Scattolini, a audiência pública, realizada terça (4), na sede do Ministério Público do Trabalho/2ª. Região, em São Paulo, teve o objetivo de alertar os responsáveis no setor, em especial, proprietários de marmorarias, para que se ajustem à Portaria. Esse foi um passo importante no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho, bem como ao meio ambiente nesse setor produtivo.

As empresas convocadas para a audiência, receberam notificação recomendatória com o objetivo de alertar os empregadores, para várias providências relacionadas à saúde e segurança do trabalho, além daquelas contidas na portaria supracitada.

A Fundacentro, coordenadora do GT das Marmorarias forneceu importante colaboração durante a realização da audiência, com a apresentação de trabalhos técnicos, desenvolvidos no âmbito do setor de marmorarias a partir de 2002. A apresentação foi realizada pelo pesquisador da Coordenação de Higiene do Trabalho, Irlon de Ângelo da Cunha.

Todas as empresas que receberam a notificação recomendatória, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte serão fiscalizadas após setembro. O descumprimento dessa notificação poderá implicar em ajuizamento de ação penal, e, em casos mais severos, como por exemplo, óbitos ou danos ao meio ambiente, em ação criminal.

Para a promotora é importante que os proprietários dessas marmorarias também estejam atentos para os casos de trabalhadores sem registro em carteira. Esse é um tema que também foi contemplado na notificação e que consideramos de fundamental importância. Além disso, essa e outras audiências públicas têm sido bastante significativas, na medida em que são consideradas um marco em nível nacional.

Outras informações, tais como download do Manual de Referência Marmorarias - Recomendações de Saúde e Segurança no Trabalho, trabalhos técnicos apresentados nos seminários em São Paulo e Pernambuco, podem ser acessadas no portal da Fundacentro, em: http://www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C=1591&menuAberto=345

Para ler a ata da audiência pública, clique aqui

Saiba mais, acesse:

http://www.ugt.org.br/NoticiasZoom.asp?RecId=675&RowId=a3020000&Tipo=3

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