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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu hoje (13/07) debate sobre o fator previdenciário com a presença do senador Paulo Paim (PT), autor do projeto que propõe a extinção do fator previdenciário (PL 3299/08) e do relator do projeto substitutivo na Câmara, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08) e confere às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo deve ser votado o mais breve possível e ainda esse ano. Paim defendeu o fim do Fator Previdenciário e a aposentadoria integral a todos os trabalhadores e trabalhadores. O Fator Previdenciário, criado em 1999, é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE). Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido. Paim também defendeu que os recursos da previdência sejam utilizados única e exclusivamente nas aposentarias e destacou que o presidente Lula sabe da importância da mobilização da sociedade para que o projeto final de previdência a ser aprovado na Câmara, seja o mais próximo ideal.

O presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT) afirmou que a Comissão tomou a iniciativa de promover esse debate sobre o fim do Fator Previdenciário por entender que é fundamental e necessária a busca de uma outro modelo previdenciário que beneficie à sociedade, e venha ao encontro dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo Marcon o projeto da nova previdência deve ser debatido com todos os seguimentos da sociedade, centrais sindicais, sindicatos e trabalhadores. Marcon afirma que os trabalhadores devem se mobilizar para garantir que o projeto final avance socialmente e garanta uma aposentadoria digna a todos os aposentados.

O deputado Pepe Vargas (PT) fez uma longa exposição sobre o tema da previdência social, trazendo para o debate uma ampla gama de informações e dados atualizados da arrecadação e gastos da previdência. Segundo ele, o governo Federal aceita negociar uma proposta alternativa ao projeto original do senador Paim entendendo que a fórmula atual prejudica a classe trabalhadora. Pepe citou o exemplo de um cidadão que se aposenta com 52 anos de idade e 35 anos de contribuição. Nesse caso o trabalhador perde 38% anos de sua aposentadoria. Segundo o parlamentar a nova fórmula proposta é a 95/85, que consiste no direito de se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens, não valendo para os professores e professoras que tem como referência a fórmula 90/80. O governo Federal reconhece que o Fator Previdenciário achata o valor do benefício e exige muitos anos a mais de trabalho para o brasileiro. Segundo Pepe o governo Federal concorda com a mudança, mas observa que se faz necessário discutir uma alternativa que dê ganhos aos trabalhadores e não prejudique a previdência a longo prazo. O parlamentar propõe que o fator previdenciário deixe de pesar toda vez que, no caso homem, o tempo de contribuição somado à idade resultar no número 95. Para a mulher, o fator deixará de pesar quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85. No exemplo citado pelo deputado, com a fórmula 95/85, bastaria o segurado trabalhar até os 55 anos, quatro anos a menos do que com o fator, para chegar a 100% do seu salário.

Além da aplicação da fórmula 95/85 o deputado ressaltou que pretende, em sua proposta, manter uma média de cálculo longa dos 70 melhores salários de contribuição e propor o congelamento da expectativa de sobrevida quando o segurado atingir 35 anos de contribuição, se homem e 30, se mulher. Ele também sugere a definição em lei de uma forma de apresentação dos resultados do Regime Geral da Previdência, dando transparência às suas fontes de financiamentos e de despesas. Pepe Vargas é o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, e a matéria necessita adequação orçamentária, por isso precisa provar que o orçamento comporta a sua aplicação. Segundo o parlamentar, a Previdência Social não é deficitária, mas ao longo tempo haverá uma necessidade de revisão do sistema, devido ao envelhecimento acelerado da população brasileira. Pepe disse que a taxa de natalidade brasileira é hoje de 1,85 por família, que é muito baixa, quase uma espécie de controle de natalidade, ocasionando um envelhecimento precoce da população brasileira, exigindo um modelo que leve em conta essa situação e o aumento da expectativa de vida.

A Juíza Federal do Tribuna Regional Federal da 4ª região, Dra. Simone Barbisan Fortes, defendeu que a nova fórmula previdenciária deva levar em consideração a maior remuneração do trabalhador ao longo dos anos de contribuição e não os últimos 36 meses. Com isso, segundo a juíza, a nova fórmula não prejudicaria os trabalhadores. O presidente da Central Única do Trabalhadores (CUT/RS), Celso Woyciechowski, defendeu que a reforma da previdência deve levar em consideração a justiça social, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida do trabalhador. Rodrigo Fonseca, representante da Intersindical, defendeu que na nova reforma os detentores de grandes fortunas devem ser taxadas, assim como os trabalhadores o são atualmente em seus salários.

Participaram do debate da CCDH o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, o deputado Estadual Adão Villaverde;deputado Estadual Daniel Bordignon
deputado Estadual Gilmar Sossella (PDT);deputado Federal Fernando Marroni (PT)
o deputado Federal Nelson Harter (PMDB)
Dra. Simone Barbisan Fortes, Juíza Federal do Tribuna Regional Federal da 4ª região;Celso Woyciechowski, presidente da Central Única do Trabalhadores (CUT/RS);Paulo Souto, Presidente da Força Sindical;Guiomar Vidor, Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB);Rodrigo Fonseca. Coordenador da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora);Paulo Roberto Barck, Presidente da União Geral do Trabalhadores do RS (UGT/RS)
FETRAF-SUL, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul;FETAG, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS;AJUFERGS, Associação do Juízes Federais do RS - Carlos Cini;SINDISAÚDE;Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador;Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação;Sindicato do Metalúrgicos - Canoas / RS;Sindicato dos Bancários - Horizontina / RS;Cidade de Panambi;Movimento da Mulheres Urbanas - Gravataí/RS;Secretaria do Desenvolvimento Social - Sapucaia;AERUS;SEMAPI;Fórum Virtual.