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Da: Secretaria de Divulgação e Comunicação da UGT

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora nesta segunda-feira (13) 19 anos. Nada melhor do que aproveitar a data para algumas considerações a respeito de como se encontra hoje o problema de amparo e proteção ao menor. Criança, segundo definição o próprio ECA é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Muitas conquistas tivemos nesses quase vinte anos dessa importante legislação. Mas é bom que fique claro de que ainda existe muito a ser feito. A mídia tem noticiado com freqüência casos de prostituição de menores, trabalho infantil e de crianças envolvidas com drogas e outros delitos.

Preocupada com essa questão, no ano passado a UGT (União Geral dos Trabalhadores) firmou parceria com a Fundação Vale do Rio Doce e Instituto Bovespa. Isso depois de tomar conhecimento da triste realidade brasileira onde crianças vem sendo tratadas como objeto sexual, algumas até mesmo com incentivo" dos próprios pais que, dada a situação de miséria, utilizam filhas, através da prostituição, como fonte de receita.

Por essa parceria, a UGT se compromete a mobilizar os sindicatos a ela filiados, em especial àqueles localizados nas regiões em que a Vale tenha operações. A partir dai esses sindicatos ugetistas organizarão e mobilizarão os trabalhadores nas suas bases e, através de palestras, esclarecimentos e campanhas nos locais de trabalho e de moradia, lançam campanhas para inibir e denunciar as práticas de prostituição infantil e juvenil.

Pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos, de janeiro de 2005 constatou a exploração social comercial de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros, dentre os 5.564 existentes. Segundo a pesquisa, estima-se que 100 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Decorridos quatro nos, acredita-se que esse número tenha ultrapassado a 120 mil vítimas ou mais. Um fato que é incontestável é que a rede de prostituição infantil no Brasil continua sem solução, talvez isso ocorra porque este tipo de negócio transformou-se no terceiro mais rentável comércio mundial, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico.

A desigualdade social aumenta a vulnerabilidade de quem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve proteger. Cerca 55% das crianças com até 6 anos de idade estão abaixo da linha da pobreza. Entre crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, o percentual de pobres é de 50% e entre os jovens com idade de 15 a 17 anos, de 40%. Para cada adulto pobre, existem duas ou três crianças mais pobres ainda. Os números são do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Isso acaba sendo até obstáculo para as políticas e programas criados com vistas à promoção de direitos de crianças e adolescentes segundo estudo do Unicef(Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância), da ONU (Organização das Nações Unidas).

O povo já está cansado de ouvir dizer de que isso tudo é problema social. Reflexo da crise financeira, do desemprego e por ai a fora. A UGT tem como uma de suas bandeiras de luta a Educação. A partir do momento em que o país tiver escolas de qualidade de livre acesso para suas crianças e adolescentes. A partir do momento em que nossa juventude tiver garantido o seu direito de freqüentar uma faculdade. A partir do momento em que o Estado criar políticas direcionadas ao ensino profissionalizante para melhorar a qualidade do trabalhador, temos certeza absoluta de que esses índices de violência que o ECA vem combatendo há 19 anos, diminuirão, e muito, das estatísticas. Enquanto isso não acontece, temos que admitir de que a prostituição infantil macula o nome do Brasil por esse mundo a fora.

(Marcos Afonso de Oliveira é secretário de Divulgação e Comunicação da UGT - União Geral dos Trabalhadores)"