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UGT-MG participa na criação de Projeto de Lei que favorece Trabalhadores da Economia Informal.


10/07/2009

A diretoria da UGT-MG, dentre eles trabalhadores da Economia informal, trataram em audiência na tarde do dia 02/07 na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o vereador João Bosco Rodrigues (o João da Locadora) os acertos finais do projeto de lei que cria o Centro Comercial Popular" onde serão instalados os trabalhadores da economia informal: camelôs, toureiros e ambulantes que atualmente se encontram nas ruas do hipercentro de Belo Horizonte.

O projeto tem por finalidade a organização e regulamentação do comércio popular informal no município de Belo Horizonte, desconsiderando a proposta inicial criada pela lei nº 8616 de 14/07/03, que inicialmente retirou os camelôs ambulantes das ruas para os Shoppings Populares (Oiapoque, Tupinambás e Caetés) cuja ocupação dos boxes pela categoria é de apenas 30%.

A realidade é que os demais boxes são, em sua maioria, de empresários, que compraram os boxes. Hoje a imagem negativa da venda de produtos ilícitos, piratas e contrabandeados, recaem sobre o trabalhador da economia informal que perdeu espaço de trabalho.

Abaixo os pontos principais do projeto idealizado:

Ø disponibilização por parte da Prefeitura de Belo Horizonte de novos locais para comercialização, fora do logradouro público e da Zona Central ou em áreas de grande circulação de pedestres

Ø locais específicos chamados "Centro Comercial Popular" com viabilidade econômica para abrigar as atividades exercidas pelos camelôs, toureiros e artesãos

Ø prioridade dos acentos aos trabalhadores que foram expulsos dos atuais shoppings populares e os excluídos do projeto de 2003 que estão cadastrados na Administração Municipal

Ø administração do local feita por dirigentes escolhidos entre os próprios trabalhadores

Ø cobrança apenas do condomínio que incluirá serviços básicos para o funcionamento do local.

Participaram da audiência os dirigentes da UGT-MG: Paulo Dias - Presidente, Adolfo Garrido - Sec. Geral
Wagner Francisco - Sec. Relações Sindicais
Fernanda Sampaio - Sec. Promoção e Igualdade da Mulher e o Sr. Altacyr Barros - Conselheiro Fiscal.

A criação do projeto é de autoria dos Secretários dos Trabalhadores Informais, Autônomos e Microempreendedores da UGT-MG, os Srs. Ely de Fátima e José Benedito (Sabará) respectivamente presidentes das Entidades: SINTEI (Sind. Dos Trabs. Na Economia Informal) e FENAC (Fed. Nacional dos Ambulantes e Camelôs do Brasil), em parceria com o vereador João da Locadora."


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