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Os parlamentares e seus processos


07/07/2009



Veja a relação dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF (Superior Tribunal Federal), por ordem alfabética.

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Ação Penal 417 - direito administrativo e direito público/meio ambiente

Ação Penal 441 - crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações

Ação Penal 478 - crime contra a honra/crime de imprensa

Ação Penal 482 - injúria/crimes eleitorais

Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa

Inquérito 2623 - crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2624 - incêndio/quadrilha ou bando

Inquérito 2638 - crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2672 - injúria/difamação

Inquérito 2673 - crime contra a honra/crimes de imprensa

Inquérito 2694 - crime da Lei de Licitações

Inquérito2702 - crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2745 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Abelardo Lupion (DEM-PR)

Ação Penal 425 - crime eleitoral

Ademir Camilo (PDT-MG)

Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)

Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Alceni Guerra (DEM-PR)

Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações

Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público

Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Inquérito 2794 - crimes de trânsito

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Inquérito 642 - crimes eleitorais

Inquérito 2589 - formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro nacional. Corre em segredo de Justiça

Aline Corrêa (PP-SP)

Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público. Corre em segredo de Justiça

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Inquérito 1396 - de natureza não informada.

Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Antônio Palocci (PT-SP)

Inquérito 2767 - formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato

Inquérito 2443 - refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Armando Abílio (PTB-PB)

Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação

Inquérito 2119 - falsidade ideológica

Inquérito 2692 - improbidade administrativa

Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)

Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Arnon Bezerra (PTB-CE)

Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)

Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas

Augusto Farias (PTB-AL)

Inquérito 2696 - crime contra a liberdade individual, redução de pessoas a condição análoga à de escravos e crime contra ao patrimônio

Barbosa Neto (PDT-PR)

Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato

Renunciou ao mandato para assumir, no último dia 1º de maio, a prefeitura de Londrina.

Beto Mansur (PP-SP)

Inquérito 2496 - crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.

Inquérito2519 - crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.

Inquérito 2616 - crimes de responsabilidade, prefeito.

Inquérito2688 - crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

Inquérito 2639 - improbidade administrativa

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária

Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária

Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Inquérito 2500 - peculato

Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa

Cassio Taniguchi (DEM-PR)

Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.

Ação Penal 203 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura Inquérito 1814 - improbidade administrativa.

Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Celso Russomanno (PP-SP)

Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.

Inquérito 1645 - crimes eleitorais

Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Ciro Nogueira (PP-PI)

Inquérito 2191 - crime contra a ordem tributária e prevaricação (teve a denúncia negada pelo pleno da corte, e deve ser encaminhado ao arquivo)

Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.

Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)

Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente

Dalva Figueiredo (PT-AP)

Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)

Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

Edmar Moreira (sem partido-MG)

Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária

Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça

Inquérito 2763 - crime de responsabilidade. Também tramita em segredo de Justiça.

Inquérito 2181 - crimes da Lei de Licitações. Teve, em abril de 2009 decisão pela extinção da punibilidade, por conta de prescrição. Por conta disso, o procedimento, que até 18 de maio ainda estava ativo, deve ser arquivado.

Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Eliene Lima (PP-MT)

Inquérito 2599 - crimes eleitorais/ uso de documento falso

Inquérito 2667 - crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça

Inquérito 2678 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Inquérito 2739 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Enio Bacci (PDT-RS)

Inquérito 2575 - crime de imprensa

Ernandes Amorim (PTB-RO)

Ação Penal 418- crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito

Ação Penal 487 - crime de responsabilidade

Ação Penal 475 - irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Fábio Faria (PMN-RN)

Inquérito 2454 - crimes eleitorais.

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

Inquérito 2812 - difamação e injúria

Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.

Fernando de Fabinho (DEM-BA)

Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)

Inquérito2684 - crime de responsabilidade

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Francisco Rodrigues (DEM-RR)

Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral

Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.

Francisco Tenório (PMN-AL)

Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Inquérito 2601 - crimes eleitorais

Inquérito 2704 - boca de urna.

Geraldo Simões (PT-BA)

Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.

Inquéritos 2759 - crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça.

Gervásio Silva (PSDB-SC)

Inquérito 2563 - estupro. O STF aceitou a denúncia, no último dia 15 de maio, com isso, o procedimento passa à categoria de Ação Penal, mas esta ainda não foi numerada pelo Tribunal. O processo corre em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)

Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária

Ação Penal 360


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