07/07/2009
Veja a relação dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF (Superior Tribunal Federal), por ordem alfabética.
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 - direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 - crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 - crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 - injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2623 - crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2624 - incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 - crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2672 - injúria/difamação
Inquérito 2673 - crime contra a honra/crimes de imprensa
Inquérito 2694 - crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 - crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito
Inquérito 2794 - crimes de trânsito
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 642 - crimes eleitorais
Inquérito 2589 - formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro nacional. Corre em segredo de Justiça
Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público. Corre em segredo de Justiça
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Antônio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 - formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 - refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas
Augusto Farias (PTB-AL)
Inquérito 2696 - crime contra a liberdade individual, redução de pessoas a condição análoga à de escravos e crime contra ao patrimônio
Barbosa Neto (PDT-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Renunciou ao mandato para assumir, no último dia 1º de maio, a prefeitura de Londrina.
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 - crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 - crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 - crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito2688 - crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 203 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.
Inquérito 1645 - crimes eleitorais
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2191 - crime contra a ordem tributária e prevaricação (teve a denúncia negada pelo pleno da corte, e deve ser encaminhado ao arquivo)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça
Edmar Moreira (sem partido-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2763 - crime de responsabilidade. Também tramita em segredo de Justiça.
Inquérito 2181 - crimes da Lei de Licitações. Teve, em abril de 2009 decisão pela extinção da punibilidade, por conta de prescrição. Por conta disso, o procedimento, que até 18 de maio ainda estava ativo, deve ser arquivado.
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 - crimes eleitorais/ uso de documento falso
Inquérito 2667 - crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça
Inquérito 2678 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2739 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418- crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 - crime de responsabilidade
Ação Penal 475 - irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquéritos 2759 - crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça.
Gervásio Silva (PSDB-SC)
Inquérito 2563 - estupro. O STF aceitou a denúncia, no último dia 15 de maio, com isso, o procedimento passa à categoria de Ação Penal, mas esta ainda não foi numerada pelo Tribunal. O processo corre em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 360
UGT - União Geral dos Trabalhadores