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A Secretária de Empreendedorismo da UGT/GO, Alba Célia reuniu-se nesta quarta-feira (1º) , em Brasília, com o ministro José Pimentel, da Previdência Social para debater assuntos relacionados à lei que criou o MEI (Micro Empreendedor Individual) que passa vigorar a partir de hoje. Alba, que também é presidente da Fenae (Federação dos Empreendedores do Brasil, entidade filiada à União Geral dos Trabalhadores, disse que, através de articulação com o Ministério da Previdência, serão realizados 10 grandes seminários regionais com o objetivo de anunciar os benefícios dessa nova legislação que pode mudar as condições de vida de quem trabalha e empreende na informalidade.

A Fenae, segundo sua presidente, trabalhou essa idéia ao longo de 10 anos e que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o RTS (Regime Tributário Simplificado) como modelo para se criar nacionalmente uma proposta de ordenamento legal para economia informal. O resultado desse trabalho culminou com a elaboração da MEI, aprovada através da já em vigor. Agora os microempreendedores brasileiros que formalizarem seus negócios terão direito a todos os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por tempo de trabalho ou por invalidez, seguro por acidente de trabalho ou reclusão, licença-maternidade para as mulheres e pensão por morte do beneficiário", explica Alba Célia.

O Brasil, segundo levantamento da Fenae, possui mais de 11 milhões de empreendedores informais.Só em Goiás são 220 mil pequenos empreendedores que não pagam impostos, mas também não têm direito à aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário, como auxílio-doença ou, no caso das mulheres, licença-maternidade, o que causa sérios problemas sociais. Para a Secretária de Empreendedorismo da UGT/GO, a expectativa é que nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da nova lei, 10% dos empreendedores que hoje vivem na informalidade busquem tornar seus empreendimentos formais. Alba Célia disse que, atualmente, 20% do faturamento bruto do Brasil é fruto do trabalho destes empreendedores, que têm faturamento anual de até R$ 36 mil por ano e que eles agora, eles poderão, com acesso único no portal do empreendedor"