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Inmetro abre consulta pública para regulamentar mudança

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Falando hoje (18) à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e mais segurança na medição”.

Condessa esclareceu que a mudança está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal e deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não haverá mudança no kit para o consumidor.

Densidade

Atualmente, o gás para uso automotivo vendido nos postos de combustíveis é medido em massa no dispenser (bomba) de GNV e passa por uma conversão, por meio de um fator chamado densidade, para ser apresentado em volume e, dessa forma, poder chegar até o cilindro dos automóveis. Maurício Condessa informou que o gás natural vendido no Brasil é uma mistura de gases de várias jazidas, incluindo o pré-sal e jazidas da Venezuela e Bolívia, principalmente. “Isso acaba fazendo com que ele não tenha uma densidade linear”. Para o consumidor, essa densidade variável acarreta em perdas no abastecimento.

Os valores de densidade são fornecidos pelas distribuidoras com defasagem de um mês e são inseridos manualmente nas bombas o que, segundo o Inmetro, favorece erros na medição e possibilidade de fraudes. “Esse fator de densidade pode ser colocado pelo próprio dono do estabelecimento comercial e isso possibilita que fraudes acabem acontecendo”. O estudo feito pelo Inmetro detectou erros de até 20% no volume que deveria estar sendo realmente entregue em alguns postos.

Condessa explica que, com a mudança, o consumidor terá certeza de que a medição, que passará a ser feita em massa, não estará sujeita a imprevisibilidades. Ele disse ainda que o gás liquefeito de petróleo (GLP), adquirido em bujões pela população, já é comercializado em massa. Por isso, assegurou que não vai ser difícil pra os brasileiros se acostumarem ao novo padrão de comercialização do GNV.

Os 1.759 postos de GNV do país terão as bombas ajustadas, com densidade 1, e lacradas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão delegado do Inmetro responsável pela fiscalização metrológica.

Preço final

Maurício Condessa garantiu que a alteração no padrão de venda do combustível não vai acarretar em aumento do preço do produto, porque um quilograma de GNV chega a conter até 30% mais de gás (em massa) em relação ao metro cúbico: 1 quilo (kg) equivale aproximadamente a 1,3 m³. Ou seja, o consumidor precisará de menos unidades comercializadas (1,3 kg para cada m³) para encher o tanque do veículo.

“O preço final não muda para o consumidor”, tranquilizou o chefe do Departamento de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro. Ele disse, por exemplo, que o consumidor que gasta R$ 48 para encher o cilindro de 15 metros cúbicos ao preço de R$ R$ 3,20 o m³, gastará o mesmo valor para encher o tanque de 11,5 quilogramas ao preço de R$ 4,16 por quilograma. “Ele (consumidor) vai receber a mesma coisa e não vai pagar mais. O que ele vai ter é mais previsibilidade sobre o que está recebendo, com a certeza de que aquela densidade, naquele momento, está sendo de fato comunicada para aquele instrumento”.

Segundo Condessa, a economia do GNV para o consumidor vai continuar com o novo padrão. “Os mesmos reais que ele gasta agora vai continuar gastando”.

Ao final da consulta pública, será realizada uma reunião presencial do Comitê Técnico de Metrologia Legal em que as partes interessadas do setor de combustíveis serão convidadas, para consolidar o texto final do regulamento.

Fonte: Agência Brasil