Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores
13/12/2019
Presidente recua após o próprio governo propor a ampliação dos repasses aos cotistas do fundo
O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O trecho da medida provisória que ampliava o repasse da totalidade do lucro acabou sendo vetado.
Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo, conforme definido em 2017 durante o governo de Michel Temer. .
Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.
Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.
Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018.
O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.
Em 2018, quando o repasse era de 50%, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 de saldo em conta.
Em 2019, quando valeu a regra dos 100%, o valor passou para R$ 30,88 para cada R$ 1.000, o que fez a rentabilidade total das contas aumentar em cerca de 3 pontos percentuais.
Considerando o rendimento fixado em lei (3% ao ano mais a Taxa Referencial), a correção total chegou a 6,18%, superando a inflação e o rendimento da poupança.
A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com isso, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.
O lucro de R$ 12,2 bilhões do FGTS no ano passado ainda repassaria R$ 15,44 ao saldo de um trabalhador com R$ 1.000 em conta, já considerando a regra dos 50%. Isso representaria um ganho de 1,54%, totalizando um rendimento de 4,54% do dinheiro depositado no fundo.
O valor é superior à rentabilidade atual da poupança, de 70% da Selic mais TR. Com a taxa básica a 4,5% ao ano, o juro da poupança fica em 3,15% ao ano.
Fonte: Folha de SP
