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O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou na tarde desta quinta-feira, 25, da assinatura do Termo de Compromisso Nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor canavieiro em todo o país. O acordo visa garantir os novos direitos e melhor qualidade de vida aos trabalhadores da lavoura da cana-de-açúcar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu o evento, que contou com plateia formada por trabalhadores do campo.

Essa é mais uma grande conquista. Já aviso, de antemão, que o ministro Lupi terá muito trabalho em sua pasta para fiscalizar se as empresas estão cumprindo este acordo. A jornada é longa, mas necessária. E faremos todo o esforço possível para proteger o trabalhador no campo. E o usineiro que achar que não é necessário participar deste termo, irá se envergonhar lá na frente", disse o presidente Lula.

O termo começou a ser elaborado em 2007 e foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O documento prevê a contratação direta dos trabalhadores manuais por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os usineiros também passarão a fornecer, gratuitamente, transporte seguro e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de boa qualidade para os funcionários. O kit é composto por um par de luvas, boné com aba larga e proteção para o pescoço, protetor de braços, caneleiras, botinas, garrafão d'água e sacola de ferramentas com podão, facão e lima.

A cortadora de cana Aparecida Soares dos Santos tem 37 anos e desde os seis trabalha na colheita da cana. "Comecei muito cedo a trabalhar, ainda tenho muita disposição. Espero que estas medidas melhorem as condições", afirma a moradora de Santa Rita do Novo Destino (GO). Além dela, o marido e o filho de 20 anos também são cortadores de cana.

Além disso, também deverão providenciar marmitas térmicas, garantir duas pausas coletivas durante o expediente diário, entre outros pontos acordados. "Os usineiros fornecerão uma marmita térmica, mas não o que colocar nela", afirma o dirigente sindical Antônio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas da Contag.

A adesão das empresas sucroalcooleiras tem caráter voluntário. Até o momento, 305 usinas em todo Brasil aderiram ao compromisso. Quem participar do Termo terá que respeitar as práticas estabelecidas e estará submetido a um mecanismo de verificação desse cumprimento, aplicado por uma comissão nacional, de formação tripartite. O objetivo é proteger o trabalhador e implementar políticas públicas que melhorem sua qualidade de vida.

Veja mais:

Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (102kb)

Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

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